O Programa Primeira Infância Melhor (PIM) integra a política de governo do Estado do Rio Grande do Sul, sob a coordenação da Secretaria da Saúde e apoio das Secretarias da Educação, Cultura, Trabalho e Desenvolvimento Social.

Desenvolvido desde 2003, tornou-se Lei Estadual n.º12.544 em 03 de julho de 2006.

É um programa institucional de ação socioeducativa voltado às famílias com crianças de zero até seis anos e gestantes, que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Tem como referência a metodologia do Projeto cubano “Educa a tu Hijo” do Centro de Referencia Latinoamerica para La Educación Preescolar (CELEP), de quem recebeu apoio para seu desenvolvimento.

Fundamenta-se teoricamente nos pressupostos de Vygotsky, Piaget, Bowlby, Winnicot e Brunner, além dos recentes estudos da Neurociência.

Está voltado para o desenvolvimento pleno das capacidades físicas, intelectuais, sociais e emocionais do ser humano, tendo como eixo de sustentação a Comunidade, a Família e a Intersetorialidade.

Orientar as famílias, a partir de sua cultura e experiências, para que promovam o desenvolvimento integral de suas crianças desde a gestação até os seis anos de idade.

O apoio da sociedade é fundamental para a consolidação do Programa junto à população.

O Comitê Estadual para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância (CEDIPI) representa a articulação de organizações governamentais e não-governamentais na mobilização, elaboração e execução de ações do PIM.

Da mesma forma, os municípios também se organizam com seus comitês.

Radialistas capacitados pelo Programa também colaboram levando à população informações sobre a importância dos cuidados na primeira infância.

As Prefeituras manifestam interesse às Coordenadorias de Saúde de sua região, comprometendo-se com a gestão local do Programa, através da assinatura do Termo de Adesão, conforme a Portaria nº 569/12, e a Lei 12.544/2006.

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