Abertas inscrições para curso de boas práticas do CNJ com experiência do PIM nos presídios femininos

Foto: Luiz Silveira / Agência CNJ

Disseminar práticas para a proteção e o desenvolvimento de crianças na primeira infância. Esse é o objetivo da capacitação que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará em meio virtual entre 22 de junho e 3 de julho.

Durante a capacitação, os participantes farão intercâmbio de conhecimentos sobre criação, implementação e resultados de projetos dedicados à promoção dos direitos de bebês e crianças com idade de até seis anos. A troca de informações sobre boas práticas no âmbito do Pacto Nacional pela Primeira Infância visa difundir ações que podem ser replicadas e mudar a realidade de crianças da mais tenra idade.

A capacitação abrangerá 15 projetos selecionados e premiados, resultado da chamada pública para Seleção, Premiação e Disseminação de Boas Práticas relacionadas à promoção de direitos e à atenção à primeira infância lançada em julho de 2019, como uma das ações do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”. As práticas foram subdivididas nas categorias Sistema de Justiça (três práticas), Governo (quatro práticas), Empresas (três práticas) e Sociedade Civil Organizada (cinco práticas).

Entre os projetos cujas informações e experiências serão compartilhadas constam: “Amparando Filhos – Transformando Realidades com a Comunidade Solidária” do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO); “Promoção de Direitos para as Mulheres Privadas de Liberdade e seus Filhos” da Secretaria Estadual da Saúde (SES) do Rio Grande do Sul; “Um projeto de educação participativa na educação infantil” do Ateliê Cata-Ventos Espaço para a Infância; e “Programa P Manual para o exercício da paternidade e o cuidado” do Instituto Mundo.

A capacitação é direcionada a profissionais do Sistema de Justiça, de órgãos públicos e da sociedade civil que atuam com ações e projetos abrangendo bebês e crianças de até seis anos. A capacitação também poderá ser feita por pessoas interessadas no tema. As inscrições devem ser feitas no site CEAJUD (clique aqui) até 18 de junho.

Promoção de Direitos para as Mulheres Privadas de Liberdade e seus Filhos: a Experiência do Primeira Infância Melhor (PIM) no Rio Grande do Sul

O trabalho do PIM nos presídios femininos é um dos temas do Curso Boas Práticas para Primeira Infância. O projeto da SES ficou em primeiro lugar na categoria Governo do “Prêmio de Boas Práticas relacionadas à promoção de direitos e à atenção à Primeira Infância“, do CNJ.

As ações do PIM nos estabelecimentos prisionais acontecem através de oficinas no Presídio Feminino Madre Pelletier, em Porto Alegre, que possui Unidade Materno-Infantil. Também é realizada a visitação domiciliar às crianças em suas famílias extensas (fora do presídio). O projeto é executado pelo PIM e pela Política Estadual de Atenção Básica à Saúde no Sistema Prisional e conta com o apoio da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

Os principais objetivos dessa iniciativa do PIM nos presídios são garantir às mulheres privadas de liberdade e aos seus filhos acesso a uma política pública materno-infantil; estimular e fortalecer o vínculo mãe-bebê quando a mulher estiver no estabelecimento prisional com seu filho; promover o desenvolvimento infantil integral saudável para os filhos de mulheres que estão presas; orientar sobre os cuidados de saúde para a gestante e bebês; apoiar a inserção da criança na família extensa; fomentar, a partir do Marco Legal da Primeira Infância, a solicitação de prisão domiciliar por potenciais beneficiárias.

Inscrições: CEAJUD

Fonte: Agência CNJ de Notícias