Curso do CNJ aborda políticas públicas de primeira infância no RS

O Centro de Formação de Desenvolvimento de Pessoas do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul (CJud), em Porto Alegre, recebeu nos dias 12 e 13 de março o Curso Semipresencial do Marco Legal da Primeira Infância e suas implicações jurídicas. Na etapa presencial da formação, a palestra sobre integração do atendimento como direito foi ministrada pela coordenadora adjunta do Primeira Infância Melhor (PIM), Carolina Drügg.

O curso é uma ação integrante do Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem em vista o fortalecimento das instituições públicas voltadas à garantia dos direitos difusos e coletivos previstos na legislação brasileira e a promoção da melhoria da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança, em especial, da primeira infância, e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos que têm o dever de aplicar o Marco Legal da Primeira Infância.

Participaram da formação magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, delegados, agentes da polícia e equipes psicossociais do sistema de garantia de direitos do estado do Rio Grande do Sul. O objetivo da ação é entender a importância e os desafios encontrados na aplicação das normas que garantem o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 6 anos, nos âmbitos psicológico, social, legal, administrativo e processual, à luz dos critérios, regras e princípios previstos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Marco Legal da Primeira Infância, além de entender o funcionamento da rede de serviços de proteção às crianças e adolescentes.

O Primeira Infância Melhor

Representando o Primeira Infância Melhor, na segunda unidade do curso intitulada “Integração do atendimento como Direito: peculiaridades na Primeira Infância”, Carolina apresentou as políticas públicas e o panorama geral das infâncias no Brasil com dados econômicos e socioculturais além dos benefícios, programas e serviços de apoio às famílias na função de cuidado, proteção e educação, o financiamento das políticas públicas de Primeira Infância, as áreas prioritárias do Marco Legal da Primeira Infância, o desafio da Intersetorialidade (educação, saúde, assistência social) e a integração do atendimento como Direito.