Dia Mundial da Infância reforça direitos das crianças

Foto: Bell Boniatii

A partir da missão de promover os direitos fundamentais das crianças, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), ligado à Organização das Nações Unidas (ONU), instituiu o Dia Mundial da Infância, celebrado em 21 de março. Ao longo da vida do ser humano, inúmeras transformações acontecem, porém, os primeiros anos são primordiais para o desenvolvimento saudável e precisam de atenção da família e do poder público.

Desde o útero materno aos primeiros passos, passando pelo aprendizado das primeiras palavras e até em sua entrada na escola, a criança passa pelo enfrentamento de inúmeros desafios. Apesar de tantas mudanças que ocorrem neste período chamado “infância”, direitos à saúde, alimentação, educação e lazer devem continuar sendo garantidos, sem qualquer tipo de discriminação, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei sancionada em 1990 no Brasil.

Além do ECA, também há o Marco Legal da Primeira Infância, que entrou em vigor no ano de 2016 e define legislações quanto à proteção de crianças até os seis anos de idade. Essa lei estabelece “princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida e no desenvolvimento do ser humano”.

No Brasil, há cerca de 16,5 milhões de crianças de até quatro anos de idade, representando 7,8% do total da população, diz o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No Rio Grande do Sul, cerca de 712.800 gaúchos têm até quatro anos de idade, o que corresponde a uma parcela de 6% dos habitantes. Essa presença substancial na sociedade brasileira atua como justificava para a necessidade de políticas públicas de proteção e cuidado à primeira infância.

Em sintonia com o ECA e o Marco Legal, o Primeira Infância Melhor (PIM) é uma política pública que atende gestantes e crianças, promovendo ações integradas com as áreas da saúde, educação e assistência social, estimulando o protagonismo da família no desenvolvimento integral das crianças. Em torno de 40 mil crianças menores de seis anos de idade são atendidas anualmente pelo programa no Rio Grande do Sul.

Foto: Bell Boniatti

Mil dias para mudar uma vida

Apesar de os cuidados com crianças e adolescentes serem importantes em qualquer idade, os primeiros mil dias de vida do ser humano são decisivos para o desenvolvimento integral. O período começa no primeiro dia da gestação e dura até os dois anos de idade. Durante o primeiro ano de vida o leite materno é essencial, pois além de prevenir doenças como, diarreia, infecções respiratórias e alergias, também influencia diretamente nas capacidades cognitiva, intelectual, social e emocional, afetando o sujeito até na fase adulta, nas relações e na produtividade.

Uma pesquisa da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) realizada ao longo de três décadas com 3,4 mil pessoas reforça a influência do leite materno e aponta que “a amamentação está associada a um melhor desempenho nos testes de inteligência 30 anos depois, e pode ter um efeito importante na vida real, aumentando o nível educacional e a renda na vida adulta”. O estudo concluiu que uma criança amamentada durante o primeiro ano de vida obteve aos trinta anos pontos a mais de QI e aumento de R$ 349 na renda.

O estímulo ao aleitamento materno é um dos aspectos que o PIM aborda com as gestantes. O programa esclarece dúvidas sobre alterações físicas e emocionais nesta etapa, orienta sobre o desenvolvimento do bebê, alimentação durante a gravidez e aleitamento materno. Além disso, considera as especificidades de cada gestante, bebê e família, também acompanhando comunidades indígenas e quilombolas.


Foto: Cristine Rochol/PMPA

Direito de expandir horizontes

Um dos itens presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente é a educação, considerada uma ferramenta que auxilia na expansão do olhar sobre o mundo. Estimula a busca pelo saber e pode ser utilizada para transformar a realidade na qual a criança está inserida.

Em 2016, o Rio Grande do Sul ocupava a oitava posição entre os estados com maior taxa de alfabetização do país, de acordo com a FEE. Segundo a fundação, a Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), aplicada em crianças do 3º ano do ensino fundamental, mostrou que o nível de leitura no Estado foi de 84%, e o de escrita, 75% – as médias nacionais foram de 78% e 66%, respectivamente.

No entanto, a educação vai além de saber ler e escrever. É um processo que auxilia no desenvolvimento de capacidades cognitivas e físicas. De acordo com a coordenadora do Primeira Infância Melhor, Gisele Silva, este é um dos pilares do programa. “A educação assume um sentido especial, com uma proposta metodológica que considera a cultura local, a diversidade das crianças, suas características biopsicossociais. Uma proposta que contempla princípios que fundamentam a formação da criança para o exercício progressivo de sua autonomia, responsabilidade e solidariedade.”

Foto: Bell Boniatti

Brincar é coisa séria

Segundo o Marco Legal, o direito à cultura, brincar e lazer são áreas prioritárias para as políticas públicas que promovem o desenvolvimento na primeira infância. A lei também aponta o papel do poder público nesses temas, assim, orienta que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão organizar e estimular a criação de espaços lúdicos.”

Abraçando o brincar e a essência da ludicidade, as ferramentas do PIM apresentam e estimulam atividades para pais/cuidadores, filhos e filhas, de modo a fortalecer suas competências e habilidades. Desta maneira, os visitadores do programa reforçam laços familiares utilizando jogos e brincadeiras. “Ao brincar, a criança utiliza todos os seus sentidos – audição, visão, paladar, tato, olfato e movimento – para coletar informações sobre o seu mundo. Mais tarde, a linguagem será outro meio de coletar informações, ela organiza essas informações, transformando-as nas primeiras imagens de si própria, outras pessoas e seu mundo”, explicou Gisele Silva.