SJCDH apresenta cuidados para Pessoas com Deficiência frente à pandemia de COVID-19

Foto: Bruna de Moura Cardoso – Prêmio Salvador Celia – 9ª Edição

A Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), por meio da Coordenadoria da Pessoa com Deficiência do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania e da vinculada FADERS – Acessibilidade e Inclusão (Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e Pessoas com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul), com apoio do COEPEDE, e Secretaria de Trabalho e Assistência Social, de acordo com suas finalidades e competências e cumprindo seu papel no compromisso com a defesa dos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência (PCD), frente à presente situação que estamos vivendo de pandemia pelo novo coronavírus (COVID-19), apresentou Nota Técnica para orientar sobre medidas de proteção e prevenção para as Pessoas com Deficiência.

Considerando esta Nota Técnica, as Orientações aos Gestores Municipais Proteção e Prevenção à COVID-19 para PCD, bem como a Nota de Recomendações para o trabalho das equipes municipais da Política Primeira Infância Melhor (PIM) frente à pandemia do COVID-19 e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146 de julho de 2015), que estabelece medidas para a proteção e segurança aos PCDs, sendo esta população considerada vulnerável e, portanto, prioritária, o Primeira Infância Melhor, em articulação com as equipes de Atenção de Atenção Básica em Saúde, contribui na orientação às famílias atendidas no programa quanto às medidas de prevenção de contágio destacando alguns pontos do documento:

  • as informações sobre a pandemia do COVID-19, em especial as que tratam de medidas de proteção e prevenção, que devem estar disponíveis nos diferentes formatos acessíveis, garantindo plena informação às pessoas com deficiência.
  • a importância dos cuidados de higiene, salientando que todo equipamento utilizado pela PcD deve ser frequentemente higienizado. Ex.: óculos, bengalas, cadeira de rodas, muletas, andadores, etc…;
  • garantia de continuidade do BPC, proibindo o bloqueio ou suspensão do benefício pelo prazo de 120 dias;
  • novos beneficiários do BPC devem fazer o preenchimento pelo site – Meu INSS;  anexar documentos que comprovam a renda familiar e a deficiência. Para conseguir o benefício é necessário que a renda per capita seja de 1/2 salário mínimo.
  •  os serviços de reabilitação, por meio da sua equipe multiprofissional, têm autonomia para continuar o acompanhamento dos usuários, conforme avaliação clínica individual;
  • o prazo de vencimento das carteiras do Passe Livre Intermunicipal foi prorrogado por 90 dias. As carteiras vencidas serão aceitas até o dia 20 de junho de 2020. Orienta-se que Pessoas com Deficiência e seus acompanhantes utilizem transporte intermunicipal apenas em casos de urgência, evitando sair de casa;
  • todos os profissionais dos serviços de reabilitação deverão utilizar os equipamentos de proteção individuais (EPIs), bem como adotar medidas que visem a prevenção do contágio pelo COVID-19;
  • os serviços de reabilitação deverão oferecer retaguarda para atendimento aos usuários pós internações originadas pelo COVID-19 que gerem déficits de funcionalidade;
  • deve-se ter atenção redobrada com relação às Pessoas com Deficiência que apresentam dificuldade na área da comunicação, pois terão restrições ao informar sobre o seu estado e ao receber informações dos possíveis sintomas do COVID-19;
  • os serviços de reabilitação deverão informar em lista nominal às Secretarias de Saúde dos municípios de origem os pacientes em atendimentos, os classificados no grupo de riscos e aqueles identificados como casos suspeitos;
  • os serviços de reabilitação que estiverem com suas atividades suspensas por determinações locais, deverão manter suas equipes à disposição para atendimentos de casos do COVID-19.

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A FADERS Acessibilidade e Inclusão lança a versão em LIBRAS da Nota Técnica

A FADERS Acessibilidade e Inclusão disponibiliza a Nota Técnica em LIBRAS sobre cuidados de proteção e prevenção à COVID-19. O intuito desta versão é que a informação possa chegar a todos de maneira acessível. Construída a partir da Nota Técnica realizada em parceria com a SJCDH, a FADERS cumpre mais uma vez o papel de garantir os direitos das pessoas com deficiência realizando a versão acessível em LIBRAS.

Para o presidente da FADERS Marquinho Lang, a informação é fundamental neste momento. “É através dela que poderemos lançar mão de cuidados e nos protegermos adequadamente. Pessoas com Deficiência possuem algumas especificidades, portanto é fundamental que uma informação seja acessível, especialmente para a comunidade surda”, diz o presidente.

“Nosso objetivo é orientar de modo acessível sobre as medidas de cuidados de proteção e prevenção da pandemia pelo novo Coronavírus (COVID-19) para todas as Pessoas Surdas, bem como esclarecer sobre direitos já estabelecidos em Lei”, diz a Diretora-Técnica da FADERS, Ana Flávia Beckel Rigueira.

Assista à versão em LIBRAS da Nota Técnica

Fontes: SJCDH | FADERS