Termo de Compromisso integra ações do PIM e Criança Feliz

Assinatura do Termo de Compromisso durante XIII Seminário Internacional da Primeira Infância. Foto: Marília Bissigo/Divulgação SES

A Secretaria Estadual da Saúde (SES) e a Secretaria Estadual do Trabalho e Assistência Social (STAS) publicaram no dia 27 de fevereiro o ofício Nº 001/2020 que esclarece a integração entre os programas Primeira Infância Melhor (PIM) e Criança Feliz (PCF). O Termo de Compromisso entre as duas secretarias para alinhamento das ações do PIM e PCF  foi publicado no dia 13 de fevereiro no Diário Oficial do Estado (DOE).

Segundo o documento, os municípios podem aderir a ambos os programas, uma vez que suas ações se congregam em prol do desenvolvimento da primeira infância. De acordo com o ofício assinado pelas secretárias Arita Bergmann e Regina Becker, os municípios que já desenvolvem o PIM, ao implantarem o Criança Feliz, devem executar plano de expansão de atendimento em função das metas aceitas para o público-alvo, assegurando maior abrangência possível de beneficiários. O cofinanciamento dos programas, validado pela Nota Técnica nº30/2017 do Ministério da Cidadania, ocorre através de recurso federal e estadual e traz sustentabilidade aos programas, dando melhores condições de trabalho aos gestores municipais.

Para formalizar as ações conjuntas em nível estadual, foi estabelecido um Termo de Compromisso entre as duas secretarias, assinado durante as comemorações da XVIII Semana Estadual do Bebê, no palco do XIII Seminário Internacional da Primeira Infância, tendo como objeto assegurar o trabalho integrado entre o Programa Federal Criança Feliz e a Política Estadual Primeira Infância Melhor, bem como a definição de atribuições entre as equipes e articulação de ações para o apoio técnico aos municípios.

Confira a seguir o ofício publicado: