83 municípios gaúchos estão elegíveis para adesão ao Programa Criança Feliz

Foto: Rafael Zart/MDS

O Conselho Nacional de Assistência Social autorizou a reabertura da adesão ao Programa Primeira Infância no SUAS, que corresponde à participação da política de Assistência Social no Programa Criança Feliz (PCF). O Rio Grande do Sul foi o primeiro Estado a aderir ao Criança Feliz, lançado em outubro de 2016. A iniciativa do governo federal tem o Primeira Infância Melhor (PIM) como executor metodológico no estado.

PIM e Criança Feliz no RS

O Programa Criança Feliz, foi instituído no ano de 2016 (Decreto 8869/2016), em caráter intersetorial. Disposto, atualmente pelo Decreto 9.579, de 22 de novembro de 2018, tem a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida, em consonância com o disposto no Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016). O Estado do Rio Grande do Sul, possui desde 2003, o Primeira Infância Melhor, que assim como o Programa Criança Feliz destina-se ao atendimento de famílias com gestantes e crianças menores de seis anos de idade, promovendo e fortalecendo o protagonismo, as competências e os vínculos familiares.

Os municípios podem aderir a ambos os programas, uma vez que suas ações se congregam em prol do desenvolvimento da primeira infância. A integração entre as ações do PCF e PIM constitui-se em estratégia necessária para a articulação de encaminhamentos, a partir das demandas das famílias. O diálogo entre as políticas é favorecido por meio das instâncias locais de gestão dos programas e conta com estratégias diversas como, por exemplo, o desenvolvimento de uma agenda articulada em âmbito local. O município que já desenvolve o PIM, deve executar um plano de expansão de atendimento e/ou atividades complementares a partir da implantação do PCF, em função das metas aceitas para o público-alvo. A promoção da articulação e sinergia das ações em curso assegura às famílias, crianças e gestantes do estado a maior abrangência possível de beneficiários pelos programas.

Municípios elegíveis

Ao todo, 83 municípios são elegíveis para adesão ao Programa Criança Feliz. Os municípios elegíveis para esta etapa de adesões podem ser conferidos na página do Ministério da Cidadania (clique aqui).

Adesão

Para aderir, os gestores municipais de Assistência Social devem acessar a página do Ministério da Cidadania (clique aqui) utilizando seu CPF e senha, conforme política de senhas dos sistemas da Rede SUAS. Apenas o Administrador Titular e o Administrador Adjunto definido no SAA poderão acessar o sistema e realizar o aceite. A adesão ao Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, deverá passar posteriormente por aprovação junto ao Conselho Municipal de Assistência Social.