Desenvolvimento na Primeira Infância

Desenvolvimento na Primeira Infância

A Política Pública Primeira Infância Melhor (PIM) integra as estratégias do Estado do Rio Grande do Sul que visam um atendimento integral à criança, através do trabalho intersetorial, visando o protagonismo familiar em relação aos cuidados de suas gestantes e crianças e priorizando suas ações junto às famílias em maior vulnerabilidade social. A Primeira Infância compreende o período da vida que envolve a gestação, o nascimento e os primeiros seis anos de vida, sendo essencial na formação da pessoa, na construção da subjetividade e das interações sociais.

Considerações iniciais sobre as bases do Desenvolvimento Infantil

Um conjunto de fatores físicos, sócio-ambientais e vinculares se conjugam ao longo do desenvolvimento das crianças, influenciando a qualidade das experiências vividas. O cérebro é peça fundamental para que as experiências se façam possíveis. A capacidade do cérebro de se desenvolver é herdada biologicamente, porém o modo como vai ocorrer este desenvolvimento depende dos estímulos externos que receberá ao longo da vida. Ele começa a se formar nos primeiros anos de vida, tendo seu pico mais intenso de desenvolvimento no período de 0 a 3 anos de idade, quando ocorre a formação das estruturas neurológicas e o fortalecimento das conexões entre os neurônios (Martins Filho, 2012). É na interação com o meio social, cultural, físico e econômico que se dá o desenvolvimento de habilidades nas diferentes dimensões da personalidade – física/motora, social, afetiva, cognitiva, linguística e artística.

O desenvolvimento infantil caracteriza-se por um processo de maturação contínua, definida por certos padrões no desenvolvimento cerebral, emocional e comportamental. Estudar o desenvolvimento humano significa conhecer as características comuns de uma faixa etária, o que torna possível a observação e interpretação. É muito importante ter clareza das funções estabelecidas em determinados tempos e idades, para assim não perder a oportunidade de estimular as crianças em momentos importantes; estes períodos são conhecidos como “janelas de oportunidades” (Cypel, 2012). Além disso, é fundamental um olhar e intervenções que respeitem os ritmos e singularidades individuais, assim como o acolhimento das diversidades das infâncias brasileiras, dos contextos culturais onde elas se passam.

Pesquisas desenvolvidas ao longo do século XX por estudiosos da infância demonstram que a afetividade e o vínculo são absolutamente necessários para um desenvolvimento saudável e criativo, assim como a valorização do que a criança sabe fazer de melhor, brincar e criar. A relação que se estabelece entre o adulto cuidador e o bebê é de extrema importância, pois o adulto tem a capacidade de acolher as manifestações do bebê (choro e expressões corporais) e então passar a atender suas necessidades físicas e emocionais. Brincar está entre as melhores ferramentas para o alcance de uma educação integral. A atividade lúdica permite liberar a criança das limitações do mundo real, permitindo que ela crie situações imaginárias, possibilitando explorar, reviver e elaborar situações que muitas vezes são difíceis de entender.

Os benefícios do brincar leva a reflexão de que as experiências da infância são únicas e insubstituíveis. Dessa forma, há de haver um cuidado ao afirmar que a importância da infância está somente na construção de um futuro mais sólido para o país. Sem desmerecer essa idéia, é importante que se tenha a clareza de que as crianças precisam e têm o direito de viver o presente, de forma despretensiosa, feliz e plena (Plano Nacional pela Primeira Infância, 2010).

Desenvolvimento na Primeira Infância no cenário das Políticas Públicas

A pauta da Infância passa a ser mais enfatizada na agenda mundial a partir da segunda metade do século XX, quando o pós-guerra na Europa deixa um legado de fome e doenças em grande parte da população europeia, atingindo em grande escala a população infantil. No Brasil, o Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF está presente desde 1950, liderando importantes transformações na área da infância e da adolescência no país, como as grandes campanhas de imunização e aleitamento. Uma grande conquista brasileira, do ponto de vista legal e dentro da lógica da integralidade da atenção, foi a afirmação do artigo 227 da Constituição Federal. Neste é atribuído à família, à sociedade e ao Estado o dever, com absoluta prioridade, pelos direitos das crianças e dos adolescentes, abrangendo “o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

Embora a família venha se modificando quanto a sua estrutura e na forma em que seus membros exercerem suas funções, ela ainda é o espaço primordial de cuidado e educação dos filhos. A pobreza não retira seus direitos e responsabilidades, cabendo ao Estado oferecer condições para que a família desenvolva sua função, no que se refere ao acesso à condições de moradia, educação e espaços para o desenvolvimento de atividades sócio-educativas e culturais, prerrogativas presentes tanto na Constituição Federal como o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Quanto à Sociedade, a participação na garantia dos direitos das crianças pode dar-se através de organizações representativas; através de conselhos paritários com representantes governamentais, como os Conselhos de Educação, Saúde, Assistência Social, entre outros, na participação da formulação das políticas públicas, promoção de campanhas que destaquem o respeito e atendimento aos direitos infantis.

Atualmente, constatam-se grandes avanços sociais no Brasil, impulsionados por ações desenvolvidas dentro da lógica da intersetorialidade, entre eles introdução de programas de transferência de renda, educativos, de moradia, programa de saúde da família, combate a desnutrição. Em 2014, A ONU destacou que a taxa de desnutrição no Brasil caiu de 10,7% para menos de 5% desde 2003, tirando o país do mapa da fome mundial. Além disso, o Brasil já atingiu uma das metas do Objetivo do Milênio, a de reduzir em dois terços, até 2015, a mortalidade de crianças menores de 5 anos.

Apesar dos avanços, o país ainda apresenta uma imensa desigualdade social, a qual reflete diretamente na qualidade de vida das crianças brasileiras. Dessa forma, reforça-se a necessidade do contínuo investimento em Políticas Públicas e Ações para Primeira Infância e no aprimoramento da qualidade dos serviços e ações já estabelecidos. Cabe lembrar a necessidade da abordagem integral, que não somente garantam a sobrevivência e saúde física, mas que também enfoquem o estabelecimento de vínculo, a promoção de convivência familiar e comunitária saudável e o desenvolvimento criativo das crianças.


 

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