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8 de março de 2016

Lei nº 13.257 – Marco Legal da Primeira Infância

Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Processo Penal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e outras.

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26 de janeiro de 2016

Ofício Circular PIM 01/16

Inclui visitas individuais à rotina de crianças na faixa etária de 3 anos a 3 anos, 12 meses e 29 dias.

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22 de janeiro de 2016

Resolução CIB/RS 12/16

Resolução oficializa o PIM no combate ao Aedes aegypti

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21 de março de 2015

Projeto de Lei nº 6.998/2013 – Marco Legal da Primeira Infância

Dispõe sobre as políticas públicas para a Primeira Infância; altera a Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e outras.

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27 de janeiro de 2015

Resolução Nº 757/14 – CIB/RS

Constitui a linha de cuidado materno-infantil da mulher em situação de privação de liberdade, seu bebê e família.

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10 de dezembro de 2014

Lista de Resoluções CIB/PIM

Acesso ao site da Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul para visualização das resoluções da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

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25 de setembro de 2014

Resolução da CIB Nº 499/2014

Altera as configurações das Regiões de Saúde 15 – Caminho das Águas, 17 – Região do Planalto e 20 – Rota da Produção.

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28 de agosto de 2014

Lei Nº 14.594/2014

Introduz modificações na Lei nº 12.544, de 3 de julho de 2006, que institui o Programa Primeira Infância Melhor (PIM).

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11 de dezembro de 2013

Portaria Nº 578/2013

Altera a redação da Portaria 569/2012 e estabelece novos critérios para utilização dos valores dos incentivos financeiros repassados ao municípios a partir de 01 de dezembro de 2013.

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14 de agosto de 2012

Portaria Nº 569/2012

Estabelece novos valores para incentivos financeiros repassados ao municípios a partir de 01 de agosto de 2012.