Documento
8 de março de 2016

Lei nº 13.257 – Marco Legal da Primeira Infância

Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Processo Penal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e outras.

Documento
21 de março de 2015

Projeto de Lei nº 6.998/2013 – Marco Legal da Primeira Infância

Dispõe sobre as políticas públicas para a Primeira Infância; altera a Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e outras.

Documento
25 de setembro de 2008

Lei Nº 11788/2008

Dispõe sobre o estágio de estudantes.

Documento
22 de julho de 2008

Parecer Coletivo Nº 4/2008

Dispõe sobre Programas de Governo de natureza temporária e contratação de pessoal.

Documento
Documento
26 de março de 2006

Ofício Circular DEM-DP Nº 10/2006

Solicita o cumprimento da carga horária determinada para estágios de alunos do Ensino Médio e Superior, sob pena de rescisão do convênio celebrado entre a Secretaria Estadual de Educação e as empresas.

Documento
11 de outubro de 2005

Decreto Nº 44.060/2005

Dispõe sobre o estágio educacional em órgãos e entidades da Administração Estadual

Documento
21 de janeiro de 2004

Resolução CNE/CEB Nº 1/2004

Estabelece diretrizes nacionais para a organização e a realização de estágio de alunos da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos.

Documento
20 de dezembro de 1996

Lei Nº 9394/1996 – LDB

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Documento
7 de dezembro de 1993

Lei Nº 8742/1993 – LOAS

Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.