11 de outubro de 2005

Decreto Nº 44.060/2005

Dispõe sobre o estágio educacional em órgãos e entidades da Administração Estadual

1 de junho de 2005

Portaria Nº 247/2005

Altera a Portaria nº 35/2004, definindo novo valor de repasse financeiro aos municípios.

26 de agosto de 2004

Portaria Nº 35/2004

Altera a Portaria nº 15/2003, definindo novo valor de repasse financeiro aos municípios.

21 de janeiro de 2004

Resolução CNE/CEB Nº 1/2004

Estabelece diretrizes nacionais para a organização e a realização de estágio de alunos da Educação Profissional e do Ensino Médio, inclusive nas modalidades de Educação Especial e de Educação de Jovens e Adultos.

7 de abril de 2003

Portaria Nº 15/2003

Implanta o Programa Primeira Infância Melhor.

7 de abril de 2003

Decreto Nº 42.200/2003 – Art. 1º

Estabelece o Dia do Bebê no calendário oficial do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, no dia 23 de novembro.

7 de abril de 2003

Decreto Nº 42.199/2003

Institui o Comitê para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância (Cedipi).

20 de dezembro de 1996

Lei Nº 9394/1996 – LDB

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

7 de dezembro de 1993

Lei Nº 8742/1993 – LOAS

Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

13 de julho de 1990

Lei Nº 8069/1990 – ECA

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Download