13 de janeiro de 2010

Portaria Nº 71/2010

Estabelece novo Termo de Adesão e define valor diferenciado para o incentivo financeiro aos municípios habilitados pela CIB/RS ao PIM em área(s) priorizada(s) pelo Projeto de Prevenção da Violência (PPV).

27 de junho de 2008

Portaria Nº 206/2008

Altera a Portaria nº 247/05, definindo novo valor de repasse financeiro aos municípios, e dá outras providências.

28 de março de 2007

Parecer do TCE Nº 7/2007

Aborda as “formas legais de contratação” dos visitadores domiciliares.

3 de julho de 2006

Minuta para seleção de Visitadores para o PIM

Sugestão de documento para publicação do processo seletivo para Visitadores do PIM.

3 de julho de 2006

Lei Estadual Nº 12.544/2006

Institui o PIM como Política Pública.

1 de junho de 2005

Portaria Nº 247/2005

Altera a Portaria nº 35/2004, definindo novo valor de repasse financeiro aos municípios.

26 de agosto de 2004

Portaria Nº 35/2004

Altera a Portaria nº 15/2003, definindo novo valor de repasse financeiro aos municípios.

7 de abril de 2003

Portaria Nº 15/2003

Implanta o Programa Primeira Infância Melhor.

7 de abril de 2003

Decreto Nº 42.200/2003 – Art. 1º

Estabelece o Dia do Bebê no calendário oficial do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, no dia 23 de novembro.

7 de abril de 2003

Decreto Nº 42.199/2003

Institui o Comitê para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância (Cedipi).