Orientações sobre Benefícios eventuais no SUAS são divulgados

O Ministério do Desenvolvimento Social, em 2018, elaborou o guia Orientações Técnicas sobre Benefícios Eventuais no Sistema Único de Assistência Social (Suas) para divulgação. O material traz de forma clara o que são esses benefícios previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), e quem tem direito a eles para sanar as dúvidas de municípios e Estados, assim como trabalhadores e gestores e usuários do SUAS.

Os Benefícios Eventuais são caracterizados por suas ofertas que restabelecem de forma imediata as seguranças sociais garantidas às cidadãs e cidadãos que vivenciam situação temporária de vulnerabilidade. O Benefício Eventual por situação de nascimento e por situação de morte,  com base na Resolução n° 212/2006 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e no Decreto nº  6.307/2007, são alguns dos temas tratados na orientação.

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Fonte: CNAS