PIM debate encarceramento materno em seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância

O Seminário da Região Centro-Oeste do Pacto Nacional pela Primeira Infância, realizado pelo Poder Judiciário e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília na terça-feira (25), contou com a apresentação da coordenadora de pesquisas do Primeira Infância Melhor (PIM), Karine Verch, acompanhada da coordenadora do Departamento de Tratamento Penal (DTP) da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), Simone Zanella.

No workshop temático “A proteção à primeira infância nos casos de encarceramento materno” realizado no período da tarde, Karine tratou do tema “Experiência do PIM + Programa Criança Feliz sobre as visitas domiciliares às mães em prisão domiciliar”.

Karine destacou que essa é uma iniciativa inovadora por promover um olhar integral ao desenvolvimento da criança dentro e fora do cárcere. “Tendo em vista o aumento do número de encarceramento feminino nos últimos anos, conclui-se que a ação do PIM com as mulheres privadas de liberdade e seus filhos é de suma importância para a busca de garantia do acesso a direitos e na tentativa de minimizar a vulnerabilidade dessa população”, enfatizou.

O evento ainda contou com a assinatura do Pacto Nacional pela Primeira Infância, que conta com ampla participação dos atores que integram a rede de proteção à infância no Brasil.

Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância

Como ação integrante do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e financiado com recursos do Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CFDD), o Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Centro-Oeste propiciou o diálogo entre os diversos atores responsáveis pela atenção à primeira infância da região centro-oeste, visando conhecer a realidade local e sensibilizar os operadores do direito e as equipes técnicas em relação aos princípios e às diretrizes da legislação brasileira que trata dessa temática. Na oportunidade, foi celebrada a solenidade de assinatura do documento que se constitui um marco histórico para as políticas públicas nacionais.

O evento destinou-se a magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais-jurídicas e demais profissionais do sistema de garantia de direitos da região Centro-Oeste e do estado do Tocantins – Conselhos Tutelares, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, servidores das unidades de Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Saúde, Educação e Segurança Pública, além de estudantes dessas áreas do conhecimento.