PIM na atenção a pessoas em situação de violências

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Fonte: Unicef

A violência é um fenômeno complexo, que compromete o direito à vida, à saúde, a liberdade de expressão e a dignidade humana. Na criança, tipos de violência, como a psicológica, a afetiva, a negligência e o abandono, podem deixar sequelas ainda maiores no seu contexto emocional, porque, nesse período da vida, são internalizados registros na memória da criança, que podem ser irreparáveis.

Mas a mortalidade por sufocamento, em menores de 1 ano de idade permanece sendo a principal causa externa nessa faixa de idade, que representou 70% dos casos de óbito nesse ano de 2012. Muitas vezes esse acidente ocorre por falta de infraestrutura da casa, mas principalmente por falta de informação da família, com relação ao risco a que uma criança pode estar submetida.

Acidente de trânsito com bebês, está relacionado, muitas vezes aos casos de falta de segurança com as cadeiras obrigatórias/apropriadas nos veículos de passeio.

No período da primeira infância, a criança está aprendendo a caminhar, conhecendo sua força, seu equilíbrio, testando suas habilidades motoras. É onde o cuidado do adulto deve ser intensificado, e muitas vezes fatores como habitação precária, famílias numerosas que acabam sendo mais sujeitas a situações de risco de acidentes, baixa renda, mãe solteira e muito jovem e a falta de informação, acabam potencializando agravos por acidentes que poderiam ser evitáveis.

No que se refere aos tipos de violência intrafamiliar/doméstica na infância, inúmeros estudos que debatem sobre essa questão, também retirado de uma pesquisa no site do UNICEF (“Violência doméstica contra a crianças e adolescentes – um cenário em desconstrução”), apontam para a falta de estatísticas oficiais que possibilitem números fidedignos dos acontecimentos de violência no cotidiano. As notificações de violência, que poderiam ser um dado estatístico para qualificar os serviços destinados a prevenção e promoção da vida, também estão muito aquém daquilo que se precisa.

A violência por causas externas, que envolve a doméstica, sexual, física, psicológica, negligência, abandono, representam no Brasil, a terceira causa de morte na faixa etária de zero até 9 anos de idade. Todas essas formas de violência na vida da criança, acarretam situações, em muitos casos, irreparáveis de sentimentos destrutivos, e mais tarde, essa criança pode se tornar um adulto com maiores dificuldades de relacionamentos com outras pessoas.

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Segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), ano 2011, a faixa etária menor que 1 ano de idade foi a de maior índice de atendimentos no país, ou seja, 118,9 atendimentos em 100 mil crianças, comparado com as demais faixas etárias.

A violência no local de residência da crianças nessa faixa de menores de 1 ano de idade, somam 1.812 notificações no país, com percentual de 67%, já na faixa de 1 a 4 anos o percentual ainda é maior, de 78,1%, com 3.884 notificações. Na maioria dos casos notificados, o agressor da criança é a mãe, em segundo lugar o pai, depois amigos, padrasto e madrasta.

No Rio Grande do Sul, quando se analisam dados de violência, percebe-se que existe subnotificação. Dados de 2015, conforme o Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN/RS, foram notificados no Estado 281 casos de negligência e abandono a crianças de 0 a 4 anos, e 69 casos de violência sexual. Esta realidade vem preocupando a Saúde do Estado, bem como a sociedade em geral.

O Primeira Infância Melhor, ao empreender suas ações junto às famílias, orientando-as para o desenvolvimento integral de suas crianças, está creditando-lhes competências para educar, proteger e cuidar –  um exercício pleno de paternidade e cidadania responsáveis. Caracteriza-se como ação socioeducativa não formal, que utiliza a intersetorialidade como recurso estratégico de implementação, dentro de uma perspectiva de ação transversal, para efetivação de seus objetivos junto às famílias com gestantes e crianças em situação de risco e vulnerabilidade. Desenvolve-se através de atividades específicas, levando em conta as dimensões física, intelectual, social e emocional, que, por sua vez, são contempladas através da ludicidade como meio de concretização destas. As visitas domiciliares semanais, onde são realizadas atividades individuais, e as grupais, na comunidade, constituem método fundamental de subjetivação de um trabalho que tem na relação visitador – família sua aposta de significado maior.

Os vínculos de afeto, confiança e segurança estabelecidos entre o visitador, a família e criança, por si só, fazem toda a diferença em termos de resultados, quando se considera perspectivas de prevenção em saúde e promoção de vida saudável.  A saúde mental aqui é contemplada, de modo efetivo.  Uma família bem orientada torna-se fortalecida. Passa a reconhecer uma   capacidade própria para conquistar seus objetivos de vida e trabalho, podendo visualizar um futuro melhor, com maiores possibilidades de romper os ciclos intergeracionais de pobreza. Além disso, como facilitador na articulação de redes, o PIM agrega recursos junto às equipes municipais, viabilizando ações integralizadas, cooperando significativamente para a resolução de demandas e necessidades identificadas junto às famílias e comunidades. O cunho subjetivo deste ser/fazer/relacionar dá um caráter diferenciado ao que deve ser considerado ganho, num contexto de fragilidades. O que assim é apreendido, permanece para toda a vida. Eis o fator fortalecedor. É isso que dará o suporte às vivências saudáveis, afetivas e produtivas.

Pesquisa realizada pelo grupo de cientistas liderados por Richard E. Tremblay, professor, Phd em Pediatria, Psiquiatria e Psicologia da Universidade da Universidade de Montreal/Canadá, comprovou a importância das práticas parentais em contextos familiares, com respeito às crianças e seu desenvolvimento afetivo. A pesquisa demonstrou que pais sensíveis, atentos, presentes e proativos, criadores de um meio estruturante, são os mais susceptíveis a educar crianças que serão bem adaptadas, tanto no plano social quanto afetivo. Ao contrário, pais negligentes, duros, distantes, inclinados a punir, invasivos e reativos correm um risco maior de criar filhos que terão problemas socioafetivos. Isso significa crianças com dificuldade para escutar, falar, aprender, brincar, manifestar afeto, ser solidária, compartilhar brinquedos, ter iniciativa, estabelecer amizades e outras limitações.

Além disso, no meio intrauterino, o cérebro e o sistema nervoso do bebê desenvolvem-se em grande parte durante a gravidez. Acredita-se que este ambiente possa ter uma incidência sobre o risco de comportamentos agressivos frequentes num indivíduo. Um sinal disso seria uma incapacidade em inibir adequadamente seus impulsos agressivos, que pode ser considerada como um retardo de desenvolvimento da criança.

Os cuidados e a estimulação, como já foi dito, exercem um papel fundamental no desenvolvimento emocional, cognitivo e social da criança. A necessidade de conforto, carinho e segurança constituem dificuldades enfrentadas pelo bebê. Se estas forem constantes e não forem supridas, podem abalar sua estrutura física e emocional, bem como capacidade de se desenvolver adequadamente.

As famílias público-alvo do PIM, em sua maioria, sobrevivem com muitas faltas. Falta de estrutura física do ambiente, falta de emprego, falta de manifestação do afeto entre seus membros, provocadas pelas próprias dificuldades do dia a dia, ou seja, da luta pela sobrevivência e outras. O Visitador entra com um olhar mais abrangente, constituindo um viés positivo, levando em consideração tudo de bom que essa família pode fazer pela criança que ali está, como o de promover um vínculo mais seguro; distinguir o olhar para a criança olho no olho; demonstrar interesse por suas conquistas e apoiá-la em seus desafios. Tais atitudes podem modificar o rumo dos acontecimentos violentos e ou das negligências, porque a família é estimulada a exercer uma postura mais responsiva e comprometida.

Neste sentido, o PIM constitui-se como olhar potente atuando no meio familiar. A visita semanal e o vínculo singularizam a ação planejada, que é específica e individual. O visitador, ao adentrar na casa da família atendida pelo PIM, é instigado a uma postura de escuta, de observação do ambiente e das relações, além de um cuidado mais específico sobre acontecimentos do dia a dia. Este olhar é capaz de não apenas perceber possíveis alterações nas relações entre os membros da família, mas de identificar riscos, ou perigos e, possivelmente, dificultar o surgimento de comportamentos agressivos e/ou violentos, bem como acidentes. O acompanhamento e apoio às famílias nestes momentos constituem valor imensurável num contexto de fragilidades.

O Primeira Infância Melhor alinha-se à vontade que quer dizer não à banalização da violência em suas formas mais sutis. Corrobora, através de seu olhar singular, com as possibilidades de identificação de quaisquer sinais de violências, antes mesmo que aconteçam. Daí a importância de sua ação de atenção no espaço familiar.

Ao longo destes anos, desde 2003, o PIM já atendeu a mais de 200 mil famílias. Atualmente está com 20 mil crianças cadastradas no Sistema de Informação do PIM, que são acompanhadas no Estado, entre visitas domiciliares e/ou de atividades grupais.

Além disso, considerando a afinidade de suas ações com a perspectiva de maior equidade, O PIM responde a demandas sociais através de atenção voltada às mães privadas de liberdade. Em caráter de Projeto Piloto, está em andamento o atendimento do PIM a Mães em cárcere privado. São mulheres gestantes, que optam por permanecer com seus filhos no cárcere após o nascimento até o período permitido por lei (no RS, até um ano de idade). Não raro, estas experimentaram e vivenciaram privações tanto no âmbito físico como no subjetivo. No confinamento, experiências e vivências não alteram essa lógica. É mister que as mulheres privadas de liberdade necessitem de condições para que cumpram suas penas/condenações com dignidade, se o objetivo for a não reincidência, a busca por uma nova forma de organizar a vida, o modo de viver.

A presença de bebês vivendo nesse ambiente de reclusão exacerba a urgência de um trabalho que oferece a essas mulheres gestantes/mães. Do mesmo modo quanto a promoção e/ou o fortalecimento das interações saudáveis com seus filhos, bem como com o coletivo no qual estão inseridos (gestantes/mães e filhos). Isto posto, dada a realidade desse território, o PIM se propõe, através de ações estruturadas voltadas a esse público, auxiliar no desenvolvimento biopsicossocial dos bebês por meio das interações parentais mãe/bebê.

Por Lacy Pires e Kelly Cunha


 

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