População feminina privada de liberdade e o PIM

Mãe e filha são acompanhadas desde o nascimento da menina pelo PIM, no presídio Madre Pelletier, em Porto Alegre. – Foto: Melissa Pellin Müller – Porto Alegre | IX Prêmio Salvador Celia

Segundo dados do ano de 2019 da Superintendência de Serviços Penitenciários (SUSEPE), no Rio Grande do Sul há mais de 2 mil mulheres privadas de liberdade. Houve um aumento de 656% da população feminina privada de liberdade nos últimos 16 anos no Brasil, sendo o tráfico de drogas a principal razão dessa multiplicação (BRASIL, 2018).

No que diz respeito aos direitos reprodutivos das mulheres no sistema prisional, a legislação em saúde no sistema penitenciário, a Lei nº 12.313 e a Portaria Interministerial nº 210, que instituiu a Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade, asseguram condições mínimas de assistência às mães presas e aos recém-nascidos. O Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257), aprovado em 2016, preconiza que, no auto da prisão, deverá ser levantada a informação sobre a existência de filhos, suas respectivas idades, se possuem alguma deficiência, bem como o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dessas crianças. Além disso, traz a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar, quando o agente for gestante e mulher em prisão preventiva com filho de até doze anos de idade incompletos. A concessão da prisão domiciliar em substituição à prisão preventiva ocorre mediante avaliação e decisão do Judiciário.

Ações do PIM nos estabelecimentos prisionais

Ciente da importância da intervenção nos primeiros anos de vida, o Primeira Infância Melhor (PIM) ampliou seu atendimento para os filhos das mulheres privadas de liberdade. Os principais objetivos dessa iniciativa nos presídios são: garantir às mulheres privadas de liberdade acesso a uma política pública materno-infantil; estimular e fortalecer o vínculo mãe-bebê quando a mulher estiver no estabelecimento prisional com seu filho; promover o desenvolvimento infantil integral saudável para os filhos de mulheres que estão presas; orientar sobre os cuidados de saúde para a gestante e bebês; apoiar a inserção da criança na família extensa;  somar esforços para que, a partir do Marco Legal da Primeira Infância, as potenciais beneficiárias acessem o direito à prisão domiciliar.

Desde 2012, o PIM realiza ações para as gestantes e mães que estão com seus bebês no Presídio Feminino de Porto Alegre. A partir de 2016, o PIM e a Política Estadual de Atenção Básica à Saúde no Sistema Prisional, da Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul, ampliaram essas ações para todos os presídios exclusivamente femininos do Rio Grande do Sul (Porto Alegre, Guaíba, Lajeado e Torres). No ano de 2019, as ações começaram a atingir, também, as mulheres que estão nos presídios mistos e semiaberto do Estado. Tal projeto é executado em parceria com a Superintendência de Serviços Penitenciários, por intermédio do Departamento de Tratamento Penal.

As ações do PIM nos estabelecimentos prisionais com população feminina envolvem reuniões de apoio matricial (discussão de casos), levantamento de dados das mulheres que possuem filhos menores de 06 anos e grupos na Unidade Materno Infantil (UMI) do Presídio Feminino de Porto Alegre. Na UMI ficam as gestantes e mães privadas de liberdade com seus bebês; no estado é permitido que a mãe permaneça com seu filho até ele completar um ano de idade e, após esse período, ele vai aos cuidados de alguém designado por ela. Os grupos realizados nesse espaço abordam temas sugeridos pelas mulheres como amamentação, vínculo mãe/bebê, desenvolvimento infantil, ludicidade, saúde sexual e reprodutiva e musicalidade como ferramenta que fortalece o vínculo materno-infantil, entre outros.

Os filhos que já se encontram na família extensa poderão ser contemplados através de visitas domiciliares. Neste sentido, é realizado periodicamente nos estabelecimentos prisionais um levantamento dos dados das gestantes e das crianças menores de 06 anos cujas mães encontram-se privadas de liberdade e que gostariam que seu filho recebesse acompanhamento do Primeira Infância Melhor. O PIM compreende que o fortalecimento de vínculos e a articulação de redes se faz essencial para  garantir o acesso a direitos e políticas públicas a essa população. Além disso, se mostra imprescindível uma atenção qualificada para as crianças que tiveram o vínculo materno rompido por conta do encarceramento da mãe.

Mais informações

primeirainfanciamelhor@saude.rs.gov.br

Referências