Seminário comemora dois anos do Marco Legal da Primeira Infância

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Em comemoração aos dois anos da Lei 13.257/2016, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, a Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância promoveu Seminário Comemorativo junto com os Ministérios do Desenvolvimento Social, Saúde, Cultura, Educação e Direitos Humanos e a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, com apoio da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup) e Comissão de Valorização da Primeira Infância. O dia contou com debates para homenagear essa data e apresentação dos avanços já realizados. O evento ocorreu ontem (07) no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

Na ocasião, foram divulgados dados como 32.000 pais que se envolveram em atividades de promoção da parentalidade ativa a partir do aumento da licença paternidade, assim como a escala de programa de apoio às famílias para promoção do desenvolvimento na primeira infância e os esforços para atuação intersetorial em nível federal, estadual e municipal.

Também foi apresentada pesquisa que ressalta a importância do apoio integrado no período da prisão domiciliar que será agora concedida às gestantes e mães de crianças, com debate por atores do Sistema de Justiça, Assistência Social e Direitos Humanos. A intenção foi mobilizar a construção de um fluxo de atenção integrada neste período de implementação de mais uma contribuição do marco legal para a vida de tantas crianças.

O Seminário pode ser assistido na íntegra pelo site e-democracia ou através do vídeo abaixo:


 

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