Termo de cooperação é assinado entre a Secretaria do Trabalho e Assistência Social e Secretaria de Saúde

A secretária Regina Becker no momento da assinatura do termo de cooperação entre as Secretarias – Foto: Felipe Farias

No dia 25 de novembro, pela manhã, durante a solenidade de abertura do XIII Seminário Internacional da Primeira Infância, na Casa de Música da OSPA, foi assinado o termo de cooperação entre a Secretaria do Trabalho e Assistência Social e a Secretaria de Saúde para os Programas Primeira Infância Melhor e Criança Feliz, que trabalham em conjunto.

A secretária Regina Becker, em seu pronunciamento, falou da necessidade de minimizar as diferenças de oportunidades e construir os vínculos fundamentais na primeira infância e que, no ato de unir os programas Primeira infância Melhor e Criança Feliz, a Secretaria do Trabalho e Assistência Social e a Secretaria de Saúde tomam pra si esta responsabilidade. Citou como desafios, principalmente, a complexidade do tema da primeira infância, o entendimento da sua importância e de um trabalho interdisciplinar – saúde, educação, assistência social, cultura, esporte, lazer, entre outras áreas —. Segundo Regina, a criança é um ser integral e único, e, portanto, a política pública para seu entendimento não deve ser tratada de forma fragmentada. Ainda lembrou que o Programa Infância Melhor, criado em 2003, foi pioneiro na política da primeira infância e foi base para a criação do Programa Criança Feliz.

O Programa Criança Feliz surge como uma importante ferramenta para que famílias com crianças entre zero e seis anos ofereçam a seus pequenos meios para promover seu desenvolvimento integral.

É uma estratégia alinhada ao Marco legal da Primeira Infância que traz as diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano. Segundo dados do Ministério da Cidadania, de 2019, com três anos de execução, o programa já atingiu o marco de 729.739 pessoas atendidas, em 2.620 municípios da federação.

O evento contou ainda, com a presença do governador do Estado, Eduardo Leite, do ministro da Cidadania, Osmar Terra, da secretária da Saúde, Arita Bergmann, além do secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Catarina Paladini e demais representantes de órgãos e entidades.

O ministro da Cidadania, Osmar Terra proferiu a Palestra Magna “Marco Legal da Primeira Infância no Brasil”, apresentando números e o caminho percorrido até aqui pelos programas Primeira Infância Melhor e Criança Feliz.

Ainda pela manhã, foi feita a entrega das premiações às vencedoras do IX Prêmio Salvador Celia, pelas secretárias Regina Becker e Arita Bergmann. Este ano, o Prêmio teve como modalidade a fotografia e premiou fotografias feitas por visitadores do Primeira Infância Melhor, Programa Criança Feliz e Agentes Comunitários de Saúde.

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Fotos e texto adaptado de Felipe Farias | STAS