A Secretaria Estadual da Saúde (SES) lançou nesta quarta-feira (01) a Portaria SES N° 635/2021 que define os critérios de habilitação e a forma de distribuição do recurso financeiro do Programa Estadual de Incentivos para a Atenção Primária à Saúde (PIAPS). O Primeira Infância Melhor (PIM) integra-se como componente no recurso financeiro do PIAPS, fortalecendo o papel estratégico do PIM na atenção à primeira infância na Atenção Primária à Saúde. O valor financeiro anual correspondente ao componente de incentivo ao PIM será de 20 milhões de reais. 

Lançamento do PIAPS em 23 de agosto de 2021. Foto: reprodução/SES.

Calculado de acordo com o número de visitadores ativos até então, o incentivo financeiro do PIM passa a considerar o número de indivíduos (gestantes e crianças) atendidos e amplia do equivalente a R$45,00 para R$65,00 por indivíduo.

O objetivo, público prioritário para atenção, eixos de atuação, atribuições das equipes técnicas e metodologia de atendimento às famílias estão regulados na Nota Técnica nº 02/2021 DAPPS/PIM.

Com atuação centrada nos territórios e nas famílias, o PIM compõe o conjunto de políticas essenciais que favorecem a proteção integral dos indivíduos. Considerando o agravamento das desigualdades sociais em decorrência da pandemia, ampliou-se o papel protetivo do programa, tensionando a adoção de medidas que concorrem para que a política chegue a um maior número de famílias. “Neste sentido, as mudanças previstas representam o esforço do Governo do Estado em garantir o devido apoio às administrações municipais para que o PIM possa estar presente nos territórios gaúchos onde as populações mais precisam”, destaca Gisele Mariuse da Silva, coordenadora estadual do PIM.

A ampliação do incentivo financeiro repassado pelo Estado para execução do PIM pelos municípios pretende estimular a ampliação da cobertura de atendimento do PIM entre as populações mais vulneráveis; fortalecer os municípios no desenvolvimento de estratégias de qualificação da política e qualificar a correta aplicação dos recursos públicos promovendo um avanço significativo para o PIM.

Apresentação do PIM no PIAPS

Portaria SES N° 635/2021

Lançamento do PIAPS / Rede Bem Cuidar