Caderno do PIM sobre adesão, implantação e implementação do programa recebe atualização 

22/12/2021

O primeiro caderno com orientações técnicas relativas ao Primeira Infância Melhor (PIM), publicado em julho deste ano, foi atualizado de acordo com a recente reformulação normativa da política, com a inclusão do PIM no Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária em Saúde (PIAPS). A nova normativa fortalece o programa como estratégia da Atenção Primária da Saúde, amplia o teto financeiro do PIM e estabelece novos critérios para o repasse do incentivo financeiro estadual. 

O caderno tem como objetivo orientar as administrações e equipes municipais nos processos de adesão, implantação e implementação do PIM. A atualização busca  adequar o documento às novas normativas estabelecidas por meio das portarias da Secretaria Estadual da Saúde (SES) nº 645, de 01 de setembro de 2021, e nº 843, de 02 de dezembro de 2021, assim como à nova nota técnica do programa (NT nº03/2021) que orienta sobre aspectos importantes relativos à metodologia de trabalho do programa. 

No documento, estão explicitados os passos para cada uma das etapas de adesão e implantação do PIM, e introduzidas informações sobre as normativas, sua estrutura e funcionamento, assim como aspectos do financiamento estadual e monitoramento de suas ações.

Confira o caderno:

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