A Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) – foro que articula cerca de 260 organizações que se dedicam à defesa e à promoção dos direitos das crianças de até seis anos de idade – acaba de lançar (29) a campanha “Criança é Prioridade”. A ação tem o objetivo de convocar, nestas eleições, candidatas e candidatos aos governos municipais para que assumam compromisso público pelos direitos das crianças na primeira infância, colocando-as como prioridade em seus planos de governo e causando impacto de grande significado social em seus municípios. Este é um movimento apartidário em que todos os partidos e candidatos(as) estão sendo contatados igualitariamente.
O compromisso público dos(as) candidatos aos governos municipais se dará por meio da assinatura do Termo de Compromisso com a Primeira Infância em que os candidatos se comprometem a colocar a primeira infância na agenda prioritária de sua gestão, implementando o Marco Legal da Primeira Infância (Lei federal no 13.257/2016) no que diz respeito às competências municipais em articulação com as ações estaduais e federais. Ainda garantem elaborar um Plano Municipal pela Primeira Infância ou dar continuidade ao plano já existente com especial atenção às seguintes ações: aperfeiçoamento da qualidade da educação infantil pública e privada; ampliação da oferta de creche ou número de vagas na pré-escola; fortalecimento do programa Estratégia Saúde da Família; implementação ou ampliação de programas de visitas domiciliares, como o Primeira Infância Melhor e o Criança Feliz; implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) e a implementação ou ampliação dos programas de atendimento em grupo para famílias vulneráveis.
A candidata ou o candidato à prefeitura que assinar o termo recebe o selo ‘Compromisso pela Infância: Eu assinei!’.
O Primeira Infância Melhor (PIM), política pública da Secretaria Estadual da Saúde desde 2003 e membro da RNPI, é articulador desta campanha no Rio Grande do Sul, com o apoio da Zelo Consultoria em Educação e Desenvolvimento Infantil.
Além dos candidatos, qualquer pessoa, ou organização, interessada pode aderir à campanha, participar da mobilização e acompanhar informações. Para isto, basta acessar a página oficial da campanha e seguir as instruções. Na página, também consta a lista de candidatos que já assinaram o termo, informações complementares e materiais para divulgação.
XI PIM Debate
Com o objetivo de sensibilizar candidatos e coordenadores de campanha para a causa, o Primeira Infância Melhor (PIM) irá promover, no dia 14 de outubro às 10h, o XI PIM Debate com tema “Criança como prioridade nos planos de governo municipais”. O webinar, que será transmitido online pela página do PIM no Facebook e pelo site do PIM, contará com a participação de Vital Didonet, membro fundador e assessor da Secretaria Executiva da RNPI no Congresso Nacional e no Governo; de Juçara Vendrusculo, coordenadora da Política Estadual para Criança e Adolescente (SJCDH) e Conselheira do Cedica e de Carolina Drügg, coordenadora estadual adjunta do PIM.
Carta compromisso
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Site do PIM: http://www.pim.saude.rs.gov.br/
Site da campanha: http://primeirainfancia.org.br/campanha-eleicoes-2020/