O Primeira Infância Melhor (PIM), política pública do governo do Estado do Rio Grande do Sul implantada em 2003, atua como ação transversal de promoção do desenvolvimento na primeira infância e fortalecimento da Atenção Básica em Saúde. Integra o Departamento de Ações em Saúde (DAS), que coordena as políticas de saúde do Rio Grande do Sul por meio dos eixos da Gestão, Atenção Básica, Ciclos Vitais e Transversalidades.

O PIM tem como objetivo orientar as famílias, a partir de sua cultura e experiências, para que promovam o desenvolvimento integral de suas crianças, desde a gestação até os seis anos de idade.

O desenvolvimento infantil adequado é uma necessidade e um direito de toda criança, constituindo-se em um desafio para a sociedade. Nesse sentido, torna-se necessária a divulgação e a orientação às famílias sobre de que modo auxiliá-las no seu dia a dia e tornando uma prática real na educação das crianças.

Fundamentado pelas principais leis que regulamentam a proteção à infância em nosso país, essa política focaliza as principais referências para a educação e o desenvolvimento integral da criança, tendo um papel fundamental, expresso na própria Constituição Brasileira de 1988, no seu artigo 227, onde afirma: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. Porém, os pais e responsáveis pela criança, muitas vezes, necessitam de um suporte de modo a se sentirem fortalecidos nas suas competências e no desempenho de seus papéis.

Para o UNICEF “as competências familiares são entendidas como o conjunto de conhecimentos, práticas e habilidades necessárias para promover a sobrevivência, o desenvolvimento, a proteção e a participação das crianças. Envolvem, desde a preparação adequada antes do nascimento, até à estimulação psicossocial da criança, o seu desenvolvimento cognitivo e a capacidade de identificar sinais de doença e tomar providências necessárias, assim como a promoção da paz e a prevenção da violência”.

Esta definição vem ao encontro da meta que norteia o Primeira Infância Melhor, elegendo, como um de seus pilares fundamentais, a Família, por compreender que é neste contexto que a criança poderá encontrar um ambiente favorável ao seu pleno desenvolvimento, a fim de ser bem conduzida no seu processo inicial de socialização.

No entanto, a realidade é que muitas crianças ainda são gestadas com cuidados precários de pré-natal ou sem estes, além do aumento precoce dos casos de negligência e abusos diversos. Muitas mães, durante a gestação, consomem álcool, drogas e fumo, expondo seu bebê a riscos desnecessários, tornando-os mais vulneráveis fisicamente, seja por baixo peso, alterações do sistema nervoso central e dificuldades emocionais, dentre outros. Esta falta de compreensão, relativa ao período de gestação e posterior proteção da infância, por parte da maioria das famílias, em condições adversas, infelizmente aumenta a morbimortalidade infantil. E, a cada ano, resulta num número maior de crianças em condições de risco para o seu desenvolvimento, ferindo os direitos garantidos a elas no próprio Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Por outro lado, muitas pesquisas nas áreas da medicina, psicologia e neurociência além da própria experiência da gestação, nos mostram que o vínculo afetivo entre a mãe e o bebê já está sendo formado, mesmo antes do nascimento e, muitas vezes, antes da própria concepção da criança. A partir disso torna-se fundamental:

  • Garantir o cuidado à gestante através da qualificação do pré-natal.
  • Promover a proteção integral da criança é uma das funções mais importantes da família e da sociedade.
  • Estimular o desenvolvimento integral e o crescimento saudável e feliz da criança, que deve ser rodeada de carinho e proteção de todos.

A gravidez é um acontecimento especial e natural na vida da mulher, mas ainda hoje é vivenciado com dúvidas e tabus. Neste período, ela passa por significativas transformações, tanto físicas, quanto emocionais e, por isso, tornam-se fundamentais orientações que visem estimular a promoção do vínculo mãe-bebê. Mesmo quando a gestação foi programada e desejada, pode acabar gerando insegurança, medos e ansiedades. Durante nove meses, o corpo feminino desenvolve um complexo sistema biológico, gerando modificações físicas, acompanhadas de descobertas emocionais, exigindo adaptações na família e no trabalho, que diferem também entre uma gestação e outra na mesma mulher. Tais questões devem chegar ao conhecimento das famílias para que seja desencadeada maior conscientização quanto ao papel e às atribuições paternas, no sentido de melhorar seu envolvimento e retomar suas responsabilidades para com as crianças.

O Guia da Gestante, dirigido ao Visitador, é composto por informações essenciais, sobre períodos gestacionais, parto, amamentação, direitos da gestante e da criança, saúde bucal, alimentação, entre outros; a partir de experiências e conhecimentos das várias áreas relacionadas ao cuidado nesta fase tão importante da vida.

O acolhimento, apoio, informação qualificada, comprometimento e participação de todos, favorecerá certamente esse período magnífico que se chama GESTAÇÃO.