INSS faz adequações e garante ampliação do salário maternidade às mães de prematuros

Créditos da foto: Suéllen Sátiro

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fez adequações em seu sistema afim de garantir a ampliação do salário maternidade a todas as trabalhadoras, mães de prematuros, seguradas pela Previdência. A determinação foi publicada no Diário Oficial da União do dia 22 de março, por meio da Portaria Conjunta n. 28 de 19 de Março de 2021.

A mudança ocorre depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter determinado a prorrogação do benefício de salário-maternidade quando, em decorrência de complicações médicas relacionadas ao parto, houver necessidade de internação hospitalar da mãe e/ou do recém-nascido. Ressaltando que o salário-maternidade é um benefício pago à mulher que se afasta das atividades profissionais em razão de nascimento de filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Para receber o benefício em uma dessas situações, a segurada que está na categoria de contribuinte individual, facultativa ou segurada especial deve comprovar a carência mínima de 10 meses de contribuições. Já no caso de empregada formal, empregada doméstica e trabalhadora avulsa não há necessidade de cumprir carência. Ao passo que, para as desempregadas, é preciso comprovar que está na qualidade de segurada do INSS.

A decisão do STF recai sobre os requerimentos de salário-maternidade que têm o parto como fato gerador, objetivando resguardar a convivência entre mãe e filho para preservar seu contato no ambiente residencial de forma a impedir que o tempo de licença seja reduzido nas hipóteses de partos com complicações médicas.

“A ampliação da licença-maternidade traz benefícios para todos: para os bebês, para as famílias, para as empresas e para a sociedade como um todo”, afirma a especialista Denise Suguitani, fundadora e presidente da ONG Prematuridade.com. “A interação do bebê com seus pais estimula conexões do cérebro do bebê, seu desenvolvimento físico, emocional e intelectual. O vínculo afetivo familiar é favorecido quando os pais estão presentes nos primeiros meses de vida do bebê. É nessa fase que se estabelecem padrões de relacionamento para uma vida em sociedade, influenciando no potencial maior ou menor de um adulto vir a ser saudável. Estudos mostram que boa parte da violência social e da criminalidade decorre de carência afetiva nos primeiros anos de vida”, complementa Denise.

Ainda, para especialista a licença ampliada aumenta também as chances do aleitamento materno acontecer, sendo esse um dos fatores mais importantes para o crescimento e o desenvolvimento do bebê. “Com a ampliação do benefício, há diminuição de gastos com a saúde pública a médio e longo prazos, pois mãe e bebê recorrem menos aos serviços de saúde. E as empresas terão redução de gastos, pois suas funcionárias trabalharão mais motivadas e faltarão menos ao trabalho por doença de seus filhos. Todos saem ganhando com a ampliação da licença-maternidade”, finaliza Denise.

Mas quem são as trabalhadoras “seguradas” pelo INSS?

  • as empregadas, inclusive domésticas;
  • as contribuintes individuais, que são principalmente empresárias e trabalhadoras autônomas;
  • as trabalhadores avulsas, que são aquelas contratadas por sindicatos e órgãos gestores de mão de obra para prestar serviços, sem vínculo empregatício, em várias empresas;
  • as seguradas especiais, que são aquelas que trabalham por conta própria em regime de economia familiar (rural).

Como requerer o direito à ampliação da licença?

Trabalhadoras com vínculo empregatício

Conforme descrito na Portaria, “a segurada empregada fará o requerimento de prorrogação do salário-maternidade diretamente ao empregador, a quem compete o pagamento do benefício durante todo o período, incluindo a internação e o prazo do salário-maternidade legalmente previsto após a alta efetuando a compensação desses valores na forma da Lei.”

Então, se a mulher teve um bebê prematuro e possui vínculo empregatício na atividade, é recomendada a solicitação ao pediatra/neonatologista que acompanha o bebê um documento médico, emitido pelo hospital, que comprove a internação ou a alta do bebê. O documento deve ser encaminhado ao empregador.

Mesmo que a empresa tenha aderido ao “Programa Empresa Cidadã”, é possível solicitar a ampliação do benefício, uma vez que a ação do STF que originou a Portaria 28 não prevê restrições caso a trabalhadora tenha direito a um período de licença de 180 dias.

Trabalhadoras Autônomas

De acordo com a Portaria, “a segurada deverá requerer a prorrogação do benefício de salário-maternidade pela Central 135, por meio do protocolo do serviço de “Solicitar prorrogação de Salário-Maternidade“, a partir do processamento da concessão do benefício.”

Então, se a mulher não é empregada, mas recolhe a contribuição para o INSS, é recomendado que, da mesma forma, seja solicitado ao pediatra/neonatologista que acompanha o bebê um documento médico, emitido pelo hospital, que comprove a internação ou a alta do bebê. A mulher deve entrar em contato com a Central 135 do INSS, conforme descrito acima e solicitar a prorrogação do benefício.

E na prática, como vai funcionar?

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) determina que o tempo de internação do bebê será acrescido ao período da licença-maternidade. E o que irá acontecer, na prática, é:

  • O bebê nasceu prematuro: o benefício da licença-maternidade (afastamento do trabalho + salário maternidade) começará a vigorar após o parto, normalmente;
  • O bebê ou a mãe precisaram ficar internados por um período superior a 14 dias: deve informar imediatamente ao empregador sobre a situação, para que ele fique ciente de que, ao final dos 120 ou 180 dias dias de licença, a mulher terá direito de gozar de um tempo extra junto à família;
  • Na prática, o dia da alta da mãe ou do bebê prematuro – o que ocorrer por último, será como um reinício da contagem da licença-maternidade, como se o benefício começasse a contar do zero novamente.

As férias emendaram com o período da licença-maternidade. Tem direito à ampliação da licença mesmo assim?

Sim. Se a mulher se encaixa nos critérios para estender a licença-maternidade com base na ADI do STF, o fato de ter emendado férias à licença não altera o direito.

E no caso de gêmeos ou múltiplos?

Nesses casos, havendo internação por mais de 14 dias, o período de extensão da licença será regido pelo prazo de internação do bebê que permaneceu por mais tempo no hospital.

Texto adaptado de ONG Prematuridade.com