Foi lançado nesta quarta-feira (15) o edital de chamamento público aos municípios para apresentarem proposta de adesão ou ampliação da meta de atendimento do programa Primeira Infância Melhor (PIM) com base no Decreto nº 56.061, que institui o Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde (PIAPS) e na Portaria 360/2023, a qual define os critérios de habilitação e a forma de distribuição do recurso financeiro do PIAPS, e em suas alterações.
Com um total de 2.124 vagas ofertadas para novos indivíduos, o edital tem como finalidade a seleção de propostas para adesão ou ampliação de meta de atendimento do PIM, condicionadas ao teto orçamentário do componente IV do PIAPS.
O valor mensal do incentivo financeiro é de R$ 65,00 por indivíduo (gestante ou criança) acompanhado pelo município. O município terá direito ao incentivo financeiro estadual após a publicação da habilitação ou ampliação no Diário Oficial do Estado.
Para a adesão, todos os municípios do estado do Rio Grande do Sul que ainda não possuem habilitação a esta política poderão apresentar proposta para aderir ao PIM. Para a ampliação, poderão apresentar a proposta os municípios que tenham alcançado, no mínimo, 80% da meta de atendimento, nas competências de janeiro ou fevereiro de 2023, e que tenham equipe completa do Grupo Técnico Municipal e monitores/supervisores devidamente registrados no SisPIM, na competência de março de 2023. O número de vagas distribuídas ao município será somado à meta de atendimento atualmente habilitada.
O prazo limite para envio das propostas é até as 23h e 59min do dia 03 de abril de 2023. Todas as informações e etapas do processo podem ser acessadas por meio da página “Adesão & Ampliação” no site do PIM.