Constitui a linha de cuidado materno-infantil da mulher em situação de privação de liberdade, seu bebê e família.
Legislação
Lista de Resoluções CIB/PIM
Acesso ao site da Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul para visualização das resoluções da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
Resolução da CIB Nº 499/2014
Altera as configurações das Regiões de Saúde 15 – Caminho das Águas, 17 – Região do Planalto e 20 – Rota da Produção.
Lei Nº 14.594/2014
Introduz modificações na Lei nº 12.544, de 3 de julho de 2006, que institui o Programa Primeira Infância Melhor (PIM).
Portaria Nº 578/2013
Altera a redação da Portaria 569/2012 e estabelece novos critérios para utilização dos valores dos incentivos financeiros repassados ao municípios a partir de 01 de dezembro de 2013.
Portaria Nº 569/2012
Altera a Portaria Nº 206/2008, estabelecendo novos valores para incentivos financeiros repassados ao municípios a partir de 01 de agosto de 2012.
Termo de Adesão ao PIM
Termo de Adesão ao Programa Primeira Infância Melhor.
Portaria Nº 726/2010
Define que a gestão do Primeira Infância Melhor (PIM) passa a ser de responsabilidade do Departamento de Ações em Saúde (DAS).
Portaria Nº 71/2010
Estabelece novo Termo de Adesão e define valor diferenciado para o incentivo financeiro aos municípios habilitados pela CIB/RS ao PIM em área(s) priorizada(s) pelo Projeto de Prevenção da Violência (PPV).
Lei Nº 11788/2008
Dispõe sobre o estágio de estudantes.
Parecer Coletivo Nº 4/2008
Dispõe sobre Programas de Governo de natureza temporária e contratação de pessoal.
Portaria Nº 206/2008
Altera a Portaria nº 247/05, definindo novo valor de repasse financeiro aos municípios, e dá outras providências.
Parecer do TCE Nº 7/2007
Aborda as “formas legais de contratação” dos visitadores domiciliares.
Plano de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária
Dispõe sobre o direito de crianças e adolescentes.
Lei Estadual Nº 12.544/2006
Institui o PIM como Política Pública.