ADESÃO

Todos os municípios do estado do Rio Grande do Sul que ainda não possuem habilitação ao PIM poderão apresentar proposta para aderir ao programa. A proposta de adesão ocorrerá por meio de ofício assinado pelo(a) chefe do executivo municipal manifestando interesse em aderir ao programa, conforme Anexo I do edital. A proposta de adesão deverá prever, no mínimo, 12 indivíduos (gestantes ou crianças) para atendimento e não poderá exceder a meta máxima de indivíduos por município, conforme disposto no Anexo II.

A meta máxima de indivíduos (gestantes e crianças) para atendimento disposto no Anexo II foi estimada com base no Cadastro Único para Programas Sociais de dezembro de 2022, a partir do número de crianças de até seis anos de idade cadastradas e a proporção estimada de gestantes sobre a população feminina de 14 a 44 anos em cada município, conforme estudo desenvolvido pelo Departamento de Economia e Estatística da Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e Gestão – Nova metodologia para mapeamento do público-alvo do programa Primeira Infância Melhor no Rio Grande do Sul e proposta de índice sintético de vulnerabilidade da primeira infância municipal (no prelo).

O ofício deve informar:

1. 1. a meta (número) prevista de indivíduos (crianças e gestantes) a serem atendidos;
   2. a forma de contratação pretendida para os visitadores;
   3. o número de visitadores com sua respectiva carga horária semanal de trabalho no PIM;
   4. especificações do município e
   5. dados pessoais de profissional do município para esclarecimentos de eventuais dúvidas pela Comissão Julgadora deste edital.

O ofício deverá ser encaminhado por meio de correio eletrônico para o endereço editalpim@gmail.com. No campo assunto do e-mail, deverá ser descrito “Nome do Município – proposta de adesão ao PIM”. O prazo limite para envio da proposta é 23 horas e 59 minutos do dia 08 de outubro de 2023. Propostas enviadas após este prazo não serão consideradas. Em caso de haver mais de uma proposta por município, será considerada apenas a última recebida, descartando-se a(s) anterior(es), desde que dentro do prazo informado no item 3.6 deste edital.

A Secretaria da Saúde não se responsabilizará por eventuais problemas técnicos e/ou relacionados à conexão de internet dos proponentes.

O número de vagas distribuídas aos municípios representará sua meta de atendimento na habilitação.

Baixe o modelo de documento de adesão para envio a seguir:

• MODELO DE DOCUMENTO DE PROPOSTA PARA ADESÃO AO PIM

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AMPLIAÇÃO

Podem apresentar proposta para ampliar a meta de atendimento do PIM, todos os municípios do Rio Grande do Sul que:

a) Estejam na fase de implementação e tenham alcançado, no mínimo, 90% da meta de atendimento nas competências de junho e julho de 2023, conforme disposto no Anexo III.

b) Tenham equipe completa do Grupo Técnico Municipal (GTM), com sua respectiva secretaria de origem e monitores/supervisores, devidamente registrados no Sistema de Informações do PIM (SisPIM) no mês de setembro, sendo responsabilidade do município sua atualização.

A proposta para ampliação deve ocorrer por meio de ofício assinado pelo(a) chefe do executivo municipal manifestando interesse em ampliar o programa, conforme Anexo IV do edital.

O ofício manifestando interesse em ampliar deve informar:

1. 1. estimativa de crianças menores de quatro anos no município;
   2. estimativa do número total de gestantes no município;
   3. meta (número) atual de indivíduos para atendimento, conforme pactuado em portaria específica;
   4. meta (número) prevista de novos indivíduos para atendimento;
   5. totalização da meta de atendimento (soma da meta atual e da meta solicitada na ampliação);
   6. forma de contratação pretendida para os novos visitadores;
   7. o número de novos visitadores previstos com sua respectiva carga horária semanal de trabalho;
   8. informações sobre os monitores/supervisores;
   9. especificações do município e
   10. porte populacional.

O ofício deve ser encaminhado por meio de correio eletrônico para o endereço editalpim@gmail.com. No campo assunto do e-mail, deverá ser descrito “Nome do Município – proposta de ampliação do PIM”. O prazo limite para envio da proposta é 23 horas e 59 minutos do dia 08 de outubro de 2023. Propostas enviadas após este prazo, não serão consideradas.

Baixe o modelo de documento de ampliação para envio a seguir:

• MODELO DE DOCUMENTO DE PROPOSTA PARA AMPLIAÇÃO DA META DE ATENDIMENTO DO PIM

Resultado PRELIMINAR das propostas de adesão e ampliação ao Primeira Infância Melhor após análise das propostas pela Comissão Técnica de Julgamento.

Poderá ser interposto recurso e, se for o caso, complementação de documentos no período de 16 a 19 de outubro de 2023, por  e-mail enviado para o endereço editalpim@gmail.com, que será avaliado pela Comissão Técnica de Julgamento. No campo “assunto” do e-mail, deverá ser descrito “Nome do Município – recurso edital PIM”.

• MODELO DE DOCUMENTO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

Resultado FINAL das propostas e adesão e ampliação do Primeira Infância Melhor após análise de recursos pela Comissão Técnica de Julgamento.

Resultado FINAL das propostas e adesão e ampliação do Primeira Infância Melhor após análise de recursos pela Comissão Técnica de Julgamento.

O município que tiver sua proposta de adesão aprovada terá o período de 25 de outubro a 12 de novembro de 2023 para enviar a seguinte documentação:

1. termo de adesão assinado;
2. cópia do decreto ou portaria de nomeação do Grupo Técnico Municipal (GTM);
3. formulário de cadastro de usuário no SisPIM preenchido com, pelo menos, um representante do GTM;
4. ofício assinado pelo(a) prefeito(a) contendo a meta de indivíduos a serem atendidos pelo programa e o número de visitadores necessários, com suas respectivas cargas horárias e
5. inscrição do GTM na Formação Inicial do PIM, que será aberta no site do PIM a partir de 03 de outubro de 2023.

A documentação completa deverá ser enviada por meio de correio eletrônico para o endereço editalpim@gmail.com.

Os modelos das documentações referidas estão disponíveis abaixo. A adesão se efetivará após o cumprimento do disposto nos subitens acima e a publicação da Portaria de Habilitação no Diário Oficial do Estado.

Confira os modelos de documentos abaixo:

1. Termo de Adesão
2. Modelo de Decreto para Nomeação do GTM
3. Formulário para Cadastro de Usuários no SisPIM
4. Modelo de Ofício com meta de indivíduos e nº de visitadores
5. Comprovante de preenchimento do formulário de Inscrição (print do formulário ou comprovante encaminhado por e-mail – clique aqui para se inscrever).

Portaria será publicada após análise das documentações pela Comissão Técnica de Julgamento