CHAMAMENTO PÚBLICO AOS MUNICÍPIOS DO RS PARA ADESÃO OU AMPLIAÇÃO DO PIM

09/05/2022 – A Secretaria da Saúde do Estado (SES/RS), representada neste ato pela secretária da Saúde, Arita Gilda Hubner Bergmann, torna pública a abertura do edital de chamamento público aos municípios do estado do Rio Grande do Sul para apresentarem proposta de adesão ou ampliação de meta de atendimento do programa Primeira infância Melhor (PIM) com base no Decreto nº 56.061, de 29 de agosto de 2021, que institui o Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde (PIAPS), na Portaria SES nº 635/2021 – Componente IV, que define os critérios de habilitação e a forma de distribuição do recurso financeiro do PIAPS, e em suas alterações.

Cronograma 2022

09/05 a 05/06: Envio de propostas para adesão ou ampliação do PIM pelos municípios

ADESÃO

Todos os municípios do estado do Rio Grande do Sul que ainda não possuem habilitação a esta política podem apresentar proposta para aderir ao PIM. A proposta deve ocorrer por meio de ofício assinado pelo(a) chefe do executivo municipal manifestando interesse em aderir ao programa, conforme Anexo I do edital.

O ofício deve informar:

    1. estimativa de crianças menores de quatro anos;
    2. estimativa do número total de gestantes no município;
    3. meta prevista de indivíduos (crianças e gestantes) a serem atendidos;
    4. a forma de contratação pretendida para os visitadores;
    5. o número de visitadores com sua respectiva carga horária semanal de trabalho;
    6. especificações do município e
    7. porte populacional.

O ofício deve ser encaminhado por meio de correio eletrônico para o endereço editalpim@gmail.com. No campo assunto do e-mail, deve ser descrito “Nome do Município – proposta de adesão ao PIM”.

O prazo limite para envio de propostas é 23 horas e 59 minutos do dia 05 de junho de 2022. Propostas enviadas após este prazo não serão consideradas.

Baixe o modelo de documento de adesão para envio a seguir:

 

AMPLIAÇÃO

Podem apresentar proposta para ampliar a meta de atendimento do PIM, todos os municípios do Rio Grande do Sul que:

a) tenham alcançado, no mínimo, 70% da meta de atendimento, conforme previsto na Portaria Estadual nº 857/2021, em pelo menos um dos meses de 2022 até a data de publicação deste edital e

b) tenham equipe completa do Grupo Técnico Municipal e monitores/supervisores devidamente registrados no SisPIM, na competência de abril de 2022.

A proposta para ampliação deve ocorrer por meio de ofício assinado pelo(a) chefe do executivo municipal manifestando interesse em ampliar o programa, conforme modelo apresentado a seguir.

O ofício manifestando interesse em ampliar deve informar:

    1. estimativa de crianças menores de quatro anos no município;
    2. estimativa do número total de gestantes no município;
    3. meta atual de indivíduos para atendimento, conforme Portaria Estadual nº 857/2021;
    4. meta prevista de novos indivíduos para atendimento;
    5. totalização da meta de atendimento (soma da meta atual e da meta solicitada na ampliação);
    6. forma de contratação pretendida para os novos visitadores;
    7. o número de novos visitadores previstos com sua respectiva carga horária semanal de trabalho;
    8. informações sobre os monitores/supervisores;
    9. especificações do município e
    10. porte populacional.

O ofício deve ser encaminhado por meio de correio eletrônico para o endereço editalpim@gmail.com. No campo assunto do e-mail, deverá ser descrito “Nome do Município – proposta de ampliação do PIM”. O prazo limite para envio da proposta é 23 horas e 59 minutos do dia 05 de junho de 2022. Propostas enviadas após este prazo, não serão consideradas.

Baixe o modelo de documento de ampliação para envio a seguir:

 

 

09/05 a 05/06: Envio de propostas para adesão ou ampliação do PIM pelos municípios

ADESÃO

Todos os municípios do estado do Rio Grande do Sul que ainda não possuem habilitação a esta política podem apresentar proposta para aderir ao PIM. A proposta deve ocorrer por meio de ofício assinado pelo(a) chefe do executivo municipal manifestando interesse em aderir ao programa, conforme Anexo I do edital.

O ofício deve informar:

    1. estimativa de crianças menores de quatro anos;
    2. estimativa do número total de gestantes no município;
    3. meta prevista de indivíduos (crianças e gestantes) a serem atendidos;
    4. a forma de contratação pretendida para os visitadores;
    5. o número de visitadores com sua respectiva carga horária semanal de trabalho;
    6. especificações do município e
    7. porte populacional.

O ofício deve ser encaminhado por meio de correio eletrônico para o endereço editalpim@gmail.com. No campo assunto do e-mail, deve ser descrito “Nome do Município – proposta de adesão ao PIM”.

O prazo limite para envio de propostas é 23 horas e 59 minutos do dia 05 de junho de 2022. Propostas enviadas após este prazo não serão consideradas.

Baixe o modelo de documento de adesão para envio a seguir:

AMPLIAÇÃO

Podem apresentar proposta para ampliar a meta de atendimento do PIM, todos os municípios do Rio Grande do Sul que:

a) tenham alcançado, no mínimo, 70% da meta de atendimento, conforme previsto na Portaria Estadual nº 857/2021, em pelo menos um dos meses de 2022 até a data de publicação deste edital e

b) tenham equipe completa do Grupo Técnico Municipal e monitores/supervisores devidamente registrados no SisPIM, na competência de abril de 2022.

A proposta para ampliação deve ocorrer por meio de ofício assinado pelo(a) chefe do executivo municipal manifestando interesse em ampliar o programa, conforme modelo apresentado a seguir.

O ofício manifestando interesse em ampliar deve informar:

    1. estimativa de crianças menores de quatro anos no município;
    2. estimativa do número total de gestantes no município;
    3. meta atual de indivíduos para atendimento, conforme Portaria Estadual nº 857/2021;
    4. meta prevista de novos indivíduos para atendimento;
    5. totalização da meta de atendimento (soma da meta atual e da meta solicitada na ampliação);
    6. forma de contratação pretendida para os novos visitadores;
    7. o número de novos visitadores previstos com sua respectiva carga horária semanal de trabalho;
    8. informações sobre os monitores/supervisores;
    9. especificações do município e
    10. porte populacional.

O ofício deve ser encaminhado por meio de correio eletrônico para o endereço editalpim@gmail.com. No campo assunto do e-mail, deverá ser descrito “Nome do Município – proposta de ampliação do PIM”. O prazo limite para envio da proposta é 23 horas e 59 minutos do dia 05 de junho de 2022. Propostas enviadas após este prazo, não serão consideradas.

Baixe o modelo de documento de ampliação para envio a seguir:

 

11/06: Resultado preliminar das propostas de adesão ou ampliação

Após o julgamento das propostas pela Comissão Técnica (de 06/06 a 10/06), a publicização do resultado preliminar das propostas de adesão ou ampliação ocorrerá 11 de junho, por meio desta página e do site da Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS).

11 a 16/06: Interposição de recurso

Poderá ser interposto recurso no período de 11 a 16 de junho, por meio de e-mail enviado para o endereço editalpim@gmail.com, que será avaliado pela Comissão Técnica de Julgamento. No campo assunto do e-mail, deverá ser descrito “Nome do Município – recurso edital PIM”.

21/06: Resultado final das propostas de adesão ou ampliação

Após a análise dos recursos pela Comissão Técnica (17 a 20/06), a publicização do resultado final das propostas de adesão ou ampliação aceitas ocorrerá em 21 de junho nesta página e no site da Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS).

21/06 a 20/07: Envio das documentações pelos municípios com propostas de adesão validadas

ADESÃO

O município que tiver sua proposta de adesão aprovada terá o período de 21 de junho a 20 julho de 2022 para enviar a seguinte documentação:

  1. termo de adesão assinado;
  2. cópia do decreto ou portaria de nomeação do Grupo Técnico Municipal (GTM);
  3. formulário de cadastro de usuário no SisPIM preenchido de, pelo menos, um GTM;
  4. ofício assinado pelo(a) Prefeito(a) contendo a meta de indivíduos a serem atendidos pelo Programa e o número de visitadores necessários, com suas respectivas cargas horárias e
  5. inscrição do GTM na Formação Inicial do PIM.

A documentação completa deve ser enviada por meio de correio eletrônico para o endereço editalpim@gmail.com.

Os modelos das documentações referidas estão disponíveis abaixo. A adesão se efetivará após o cumprimento do disposto nos subitens acima e a publicação da Portaria de Habilitação no Diário Oficial do Estado.

Confira os modelos de documentos abaixo:

  1. Termo de Adesão
  2. Modelo de Decreto para Nomeação do GTM
  3. Formulário para Cadastro de Usuários no SISPIM
  4. Modelo de Ofício com meta de indivíduos e nº de visitadores

AMPLIAÇÃO

A ampliação se efetivará após a publicação da Portaria no Diário Oficial do Estado.

21/06 a 20/07: Envio das documentações pelos municípios com propostas de adesão validadas

ADESÃO

O município que tiver sua proposta de adesão aprovada terá o período de 21 de junho a 20 julho de 2022 para enviar a seguinte documentação:

  1. termo de adesão assinado;
  2. cópia do decreto ou portaria de nomeação do Grupo Técnico Municipal (GTM);
  3. formulário de cadastro de usuário no SisPIM preenchido de, pelo menos, um GTM;
  4. ofício assinado pelo(a) Prefeito(a) contendo a meta de indivíduos a serem atendidos pelo Programa e o número de visitadores necessários, com suas respectivas cargas horárias e
  5. inscrição do GTM na Formação Inicial do PIM.

A documentação completa deve ser enviada por meio de correio eletrônico para o endereço editalpim@gmail.com.

Os modelos das documentações referidas estão disponíveis abaixo. A adesão se efetivará após o cumprimento do disposto nos subitens acima e a publicação da Portaria de Habilitação no Diário Oficial do Estado.

Confira os modelos de documentos abaixo:

  1. Termo de Adesão
  2. Modelo de Decreto para Nomeação do GTM
  3. Formulário para Cadastro de Usuários no SISPIM
  4. Modelo de Ofício com meta de indivíduos e nº de visitadores

AMPLIAÇÃO

A ampliação se efetivará após a publicação da Portaria no Diário Oficial do Estado.

A partir de 23/07: Publicação da portaria de habilitação indicando a meta de atendimento dos municípios que aderiram ou ampliaram o PIM

Após análise das documentações pela Comissão Julgadora (21 e 22/07), a publicação da portaria de habilitação indicando a meta de atendimento dos municípios que aderiram ou ampliaram o PIM ocorrerá a partir de 13 de julho nesta página e no site da Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS).

Orientações

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Para mais informações e esclarecimentos, entre em contato com o Grupo Técnico Estadual (GTE).

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