Todos os municípios do Rio Grande do Sul podem aderir ao PIM.

Para tanto, devem realizar os passos descritos a seguir.

Assinatura do Termo de Adesão e nomeação do Grupo Técnico Municipal

O processo de adesão ao PIM inicia com a assinatura pelo(a) Prefeito(a) Municipal do Termo de Adesão, conforme Portaria nº 578/2013.  O(a) gestor(a) deve, então, nomear os/as integrantes do  Grupo Técnico Municipal (GTM). 

Formação Inicial da equipe do GTM

Os(as) integrantes do GTM devem participar de uma Formação Inicial do Programa, ofertada pelo Grupo Técnico Estadual (GTE).

Elaboração do Diagnóstico Situacional da Primeira Infância no Município

O GTM realizará a primeira etapa do Diagnóstico Situacional da Primeira Infância. Esta ferramenta permite o reconhecimento da oferta de serviços e da demanda de atenção às gestantes e famílias com crianças menores de 06 anos. Além disso, observará as orientações para a definição dos territórios e famílias prioritárias para atendimento presentes na segunda etapa do documento.

Definição dos territórios de atuação do PIM e do número de Visitadores que serão contratados

Nesta etapa, os(as) gestores(as) municipais, os(as) integrantes do GTM e os demais atores da rede pública de serviços definem os territórios prioritários de atuação, tendo como referência as informações e orientações do instrumento Diagnóstico Situacional da Primeira Infância no Município. Ainda, definem o número de visitadores que serão contratados, de acordo com a demanda identificada, assim como a forma de seleção e contratação dos mesmos.

Elaboração do Plano de Ação para a Implantação do PIM

Com as informações do Diagnóstico Inicial, o GTM elaborará o Plano de Ação para a Implantação do PIM.

Envio de  documentos ao GTE e habilitação do PIM na CIB

O(a) Prefeito(a) Municipal deverá enviar ao GTE:

  • Ofício com solicitação para habilitação ao Programa, indicando o número de Visitadores, a carga horária de trabalho semanal dos mesmos e o número de famílias previstas para atendimento;
  • Cópias da primeira etapa do Diagnóstico Situacional da Primeira Infância e do Plano de Ação. 

Recomenda-se que a solicitação de habilitação passe pelo conhecimento do respectivo Conselho Municipal de Saúde.

A solicitação será avaliada pelo GTE, que emitirá parecer sobre a mesma. Sendo favorável, a solicitação será encaminhada à CIB. Após a publicação da habilitação no Diário Oficial do Estado, o município fará jus ao primeiro repasse do incentivo financeiro estadual do programa para auxiliar na implantação das primeiras ações. 

Para mais informações e esclarecimentos, entre em contato com o Grupo Técnico Estadual (GTE).

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