O que é o PIM?

O Primeira Infância Melhor é uma política pública intersetorial de promoção do desenvolvimento integral na primeira infância.

Legislações do PIM: 

Lei Estadual nº 14.594, de 18 de agosto de 2014, que institui o Programa Primeira Infância Melhor e dá outras providências;

Portaria nº 578, de 12 de dezembro de 2013, que estabelece novos critérios para utilização dos valores dos incentivos financeiros repassados aos municípios.

Objetivo

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Apoiar as famílias, a partir de sua cultura e experiências, na promoção do desenvolvimento integral das crianças, desde a gestação até os seis anos de idade.

Eixos de Atuação

Vigilância e promoção do desenvolvimento integral infantil

Interação parental positiva

Articulação em rede

11 motivos para aderir ao PIM

O Grupo Técnico Estadual (GTE) do PIM criou um guia prático para os novos gestores municipais com os “11 Motivos para aderir ao PIM. O objetivo é fortalecer a atuação da política, que tem por objetivo apoiar as famílias, a partir de sua cultura e experiências, na promoção do desenvolvimento integral das crianças, desde a gestação até os seis anos de idade.

Atuação

A atuação do PIM se dá por meio de visitas domiciliares e atividades grupais periódicas de viés lúdico, que são realizadas a partir de planos singulares de atendimento, e da articulação de ações em rede.

Em alguns casos, o atendimento às famílias pode ser feito de forma híbrida associando visitas presenciais e remotas.

O PIM também promove ações de comunicação e advocacy pela primeira infância.

Como funciona

Os atendimentos do PIM ocorrem por meio de visitas domiciliares e atividades em grupo realizados periodicamente a famílias com gestantes e crianças menores de seis anos. Em alguns casos, o atendimento às famílias pode ser feito de forma híbrida associando visitas presenciais e remotas.

As ações têm como foco a promoção do desenvolvimento integral infantil, da parentalidade positiva, bem como a identificação de potencialidades e necessidades das famílias que devem ser articuladas em rede, visando a integralidade do cuidado.

A participação das famílias é voluntária e ocorre mediante convite e ciência dos  objetivos e das ações que serão desenvolvidas. A data e horário dos atendimentos devem ser acordados, considerando o melhor interesse da família. Caso queira desligar-se do PIM, a família não sofrerá nenhum prejuízo no recebimento de benefícios socioassistenciais.

Os atendimentos são planejados a partir do Plano Singular de Atendimento, construído em diálogo permanente com a família e com a rede de serviços, onde é possível reconhecer as especificidades de cada família e traçar as ações a serem desenvolvidas. Buscam desenvolver conhecimentos de saúde, educação, cultura e desenvolvimento social e utilizam a  ludicidade como uma abordagem que incorpora brincadeiras e jogos e valoriza o potencial brincante das crianças e famílias nos processos de ensino e aprendizagem.

A política dispõe de guias de orientação, instrumentos e formações que apóiam o visitador no planejamento e execução dos atendimentos, além do suporte permanente do GTM, Monitores e Supervisores.

O formato dos atendimentos ofertados responde à seguinte organização:

Gestante

Atendimento semanal por meio de visitas domiciliares. Uma vez ao mês, a visita pode ser substituída pela participação da gestante em grupos de gestantes organizados em rede. 

Famílias com crianças menores de 4 anos

Atendimento semanal por meio de visitas domiciliares. Uma vez ao mês, a visita pode ser substituída pelo atendimento em grupo.

Famílias com crianças maiores de 4 anos

Atendimento quinzenal por meio de visitas domiciliares ou atividades em grupo. As crianças com deficiência são atendidas semanalmente por meio de visitas domiciliares.

Atendimentos remotos

Em situações onde exista dificuldade para a  realização de visitas domiciliares ou atividades em grupo, o atendimento às famílias pode ser feito de forma híbrida, associando visitas presenciais e visitas remotas. Entende-se como remoto, os atendimentos realizados a partir de chamadas de vídeo, ligações telefônicas e/ou por meio de outras ferramentas acessíveis tanto para a família quanto para o visitador. 

Público-alvo

O público-alvo para atendimento do PIM são famílias com gestantes e/ou com crianças menores de seis anos de idade.

Prioridade

Famílias em situação de vulnerabilidade

Famílias com gestante

Famílias com criança de até três anos de idade

Pressupostos teóricos

A metodologia do Primeira Infância Melhor (PIM) tem seu suporte teórico firmado nas contribuições de estudiosos sobre a temática do desenvolvimento infantil, tendo como base as primeiras relações do bebê com o mundo. Está fundamentada nos pressupostos de Lev Vygotsky, Jean Piaget, John Bowlby, Donald Winnicott e Jerome Bruner, além dos recentes estudos da Neurociência. Igualmente, trabalha com referências multidisciplinares visando o desenvolvimento integral da infância, dentro da perspectiva de uma educação não formal.

Em Paulo Freire, encontramos contribuições indispensáveis para as práticas educativas desenvolvidas pelo PIM. Com ele, aprendemos sobre a mediação de processos de aprendizagem de forma dialógica, problematizadora, ética e amorosa.  Crítico à educação bancária, àquela em que se “deposita” conhecimentos nos educandos, Freire diz que “ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para sua produção ou a sua construção.” (2015, p. 47)

A prática dialógica pressupõe o encontro entre saberes. Estes, diversos e por vezes divergentes, em diálogo honesto, com respeito e amorosidade, vão ampliando a consciência, as possibilidades de agir no mundo e a experiência democrática. Apoiar as famílias (objetivo do PIM), no sentido freireano, nos conduz a pensar na relação entre visitadores e estas como um processo de cocriação de caminhos, saberes e possibilidades. 

Tal abordagem pressupõe a necessária fé nos sujeitos, em seu poder construir sua própria história e em sua vocação para ser mais. Trata-se de uma relação horizontal, livre, que busca romper com a dominação e opressão – onde há respeito e valorização pelos diferentes saberes. 

Além disso, Paulo Freire nos ensina que, enquanto humanidade, estamos em constante vir a ser e que é possível caminharmos para uma sociedade mais justa e igualitária. No PIM, buscando reduzir desigualdades, nas andanças pelos territórios, nos diálogos com as famílias, com as lideranças comunitárias e com os serviços, temos a grande oportunidade de construir processos de busca pela ampliação da cidadania e de direitos na primeira infância. 

vygotskyDe Vygotsky, tomou como base o que parte de seu conceito de “zona de desenvolvimento proximal”, que é a aprendizagem que acontece a partir da distância entre aquilo o sujeito já sabe e aquilo que ele tem potencialidade de aprender. Isto significa pois, a importância do outro como intermediador da relação da criança com o mundo. Põem em evidência as qualidades especificamente humanas do cérebro e conduzem a criança a atingir novos níveis de desenvolvimento. A criança fará amanhã sozinha aquilo que hoje é capaz de fazer em cooperação”, (1979).

Sobretudo, as ações do PIM se inspiram na concepção de que a interação dos sujeitos com seu meio social e cultural tem papel preponderante no seu processo de aprendizagem. Para Vygotsky, a formação se dá numa relação dialética entre o sujeito e a sociedade a seu redor – ou seja, o homem modifica o ambiente e o ambiente modifica o homem, criando uma trama de significados singulares para cada um. Tais singularidades são a base para as ações desenvolvidas pela política junto às famílias.

piagetDe Piaget, o PIM alinha-se às concepções teóricas que contemplam as faixas etárias que lhe são prioritárias, ou seja, de zero a seis. Para este autor, o desenvolvimento humano obedece a certos estágios hierárquicos que acontecem a partir do nascimento, até se consolidarem, por volta dos 16 anos de idade. A ordem destes estágios seria, segundo o autor, “invariável e inevitável” a todos os indivíduos. Mais especialmente dizem respeito ao PIM os estágios: a) “sensório-motor” (nascimento aos 2 anos), onde a criança desenvolve um conjunto de “esquemas de ação” sobre o objeto, que lhe permitem construir um conhecimento físico da realidade. b) “pré-operatório” (dos 2 aos 6 anos), em que a criança inicia a construção da relação causa e efeito, bem como das simbolizações. É a chamada idade dos porquês e do faz de conta. Como se percebe, tais concepções dão significativo suporte à estratégia do brincar, utilizada pelo PIM em suas atividades.

bowlbyBowlby traz a “Teoria do Apego”. Dentre as diferentes formas de apego, a mais adequada é aquela em que o outro pode ser percebido como uma base segura, a partir da qual o indivíduo poderá explorar o mundo e experimentar outras relações. Um modelo seguro de apego desenvolverá expectativas positivas em relação ao mundo. O estabelecimento de apegos seguros na infância tendem fortemente ao desenvolvimento saudável dos indivíduos. Bowlby (1990) enfatiza que “variável alguma tem mais profundos efeitos sobre o desenvolvimento da personalidade do que as experiências infantis no seio da família: a começar dos primeiros meses e da relação com a mãe.”

winnicotEm Winnicott, o PIM encontra total afinidade em sua concepção sobre a relação saudável que acontece entre o ambiente e o bebê, de onde emergem os fundamentos da constituição da pessoa e do desenvolvimento emocional e afetivo da criança. Segundo este teórico, cada ser humano traz consigo um potencial de “vir-a-ser”, potencial para amadurecer e se tornar um indivíduo independente e criativo. Winnicott ressalta que a qualidade das relações estabelecidas favorecem ou dificultam o potencial de saúde da criança.

brunerJerome Bruner foi agregado ao PIM pela referência às populações indígenas, quilombolas e de mulheres no cárcere. A temática da diversidade, cujo foco as políticas nacionais têm distinguido enquanto necessário e urgente, igualmente encontra espaço assegurado nas ações do PIM, que se coloca ajustado às políticas de inclusão, levando em conta as diferenças culturais e étnicas, reconhecidamente abundantes no Estado. Sua teoria inclui a revitalização das culturas a partir das próprias comunidades, promovendo o fortalecimento da autoestima e da identidade étnico-racial.

neurocienciasE, por último, a Neurociência, que confirma que as performances do funcionamento do cérebro, sua plasticidade e capacidade de conexões neuronais, comprovam a importância do estímulo em tempo adequado, para o desenvolvimento integral do bebê. O impacto do ambiente é extremamente significante, não apenas influenciando a direção do desenvolvimento, mas também como o complexo circuito do cérebro humano é conectado. As experiências nos primeiros meses dão forma para posteriores funções psicológicas, tais como percepção, memória, emoções, até pensamentos e comportamentos, são todos produtos da atividade dos circuitos neuronais. É por isso que as vivências – positivas ou negativas que as crianças têm nos seus primeiros anos de vida influenciam como seus cérebros se configurarão como adultos no futuro.

Quem participa

Coordenação

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Gisele Mariuse

Coordenadora estadual do PIM

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Carolina Drugg

Coordenadora estadual adjunta do PIM

Secretarias apoiadoras

Composição das equipes

Grupo Técnico Estadual (GTE)

O Grupo Técnico Estadual (GTE) é o gestor do PIM no Estado, com funções de formular a política, apoiar sua implantação e implementação, monitorar e avaliar a execução do programa e os resultados gerais alcançados pelos municípios. O GTE é composto por uma equipe que desenvolve suas ações no nível central da Secretaria Estadual de Saúde e outra que atua nas Coordenadorias Regionais de Saúde.

Grupo Técnico Municipal (GTM)

O Grupo Técnico Municipal (GTM) é o responsável pela implantação e implementação do PIM no município. O GTM é composto, minimamente, por representantes das secretarias municipais de saúde, assistência social e educação, nomeados através de decreto municipal, que dedicam pelo menos 10h semanais ao programa. A escolaridade mínima exigida é o ensino superior completo nas áreas afins (saúde, educação, serviço social e ciências sociais), acrescido de formação inicial realizada pelo Grupo Técnico Estadual (GTE).

Principais atribuições do GTM:

  • Coordenar, de forma compartilhada, as ações do PIM no município;
  • Implantar, implementar, monitorar e avaliar o PIM no município;
  • Possuir conhecimento do território de atuação das equipes e poder deliberativo e de articulação das políticas sociais existentes;
  • Promover a formação inicial do PIM para Monitores/Supervisores e Visitadores,  formações continuadas e ações de educação permanente, com base nas demandas identificadas a partir do acompanhamento sistemático de suas atividades;
  • Sensibilizar profissionais da rede, territórios e comunidades para trabalho em conjunto com o  programa; 
  • Atuar na sensibilização das famílias para adesão ao PIM e às demais iniciativas de apoio à família; 
  • Implantar e monitorar o Sistema de Informações do PIM (SisPIM), garantindo sua atualização sistemática e regular;
  • Integrar o PIM com os demais serviços correlacionados de atenção às famílias, articulando a rede e otimizando as ações estratégicas do município para o fortalecimento da Educação Básica, da Atenção Primária à Saúde e da Proteção Social Básica.
Monitor/Supervisor

Monitor/Supervisor do PIM é o profissional responsável pela supervisão do trabalho e interlocução com os Visitadores, o GTM e a rede de serviços. Deve apoiar o trabalho dos Visitadores, acompanhando, orientando e monitorando suas atividades. 

A escolaridade mínima exigida para o cargo é o ensino superior completo ou em curso nas áreas afins ao programa (saúde, educação, serviço social e ciências sociais), acrescido de formação inicial realizada pelo GTM, com duração mínima de 32 horas. A carga horária semanal de trabalho do  Monitor/Supervisor varia de acordo com o número de Visitadores supervisionados, conforme abaixo:

Principais atribuições do Monitor/Supervisor:

  • Acompanhar, orientar e monitorar o trabalho dos Visitadores, auxiliando no planejamento dos atendimentos às famílias e garantindo a execução da metodologia de forma qualificada;
  • Promover a formação inicial, formações continuadas e ações de educação permanente para os Visitadores, com base nas demandas identificadas no acompanhamento sistemático de suas atividades;
  • Atuar na sensibilização das famílias para adesão ao PIM e às demais iniciativas de apoio à família; 
  • Garantir atualização das informações no SisPIM;
  • Realizar a interlocução entre os Visitadores e GTM, identificando demandas nas rotinas de trabalho e planejando, de modo coletivo, as estratégias para qualificação da política e da atenção destinada às famílias;
  • Realizar articulação em rede das demandas identificadas junto às famílias atendidas.
Visitador

O Visitador é responsável pelo atendimento às famílias. Ele deve planejar e executar os atendimentos em conformidade com a metodologia do PIM, considerando o contexto familiar, comunitário e cultural, visando fortalecer as competências familiares para cuidar e educar suas crianças, elegendo orientações e ações que contribuam para o fortalecimento dos vínculos afetivos e para o desenvolvimento integral das crianças.

A escolaridade mínima exigida para o cargo é o ensino médio completo, preferencialmente nas áreas de saúde, educação ou serviço social, acrescido de formação inicial realizada pelo GTM com duração de 60 horas.

Em sua carga horária semanal devem ser contemplados, além dos atendimentos às famílias, momentos para o planejamento das ações, participação em reuniões de equipe com o GTM e Monitor/Supervisor, monitoramento das ações realizadas, preenchimento de instrumentos e outros. O número de famílias atendidas por Visitador varia de acordo com sua carga horária, conforme abaixo:

Principais atribuições do Visitador:

  • Atuar na sensibilização das famílias para adesão ao PIM e às demais iniciativas de apoio à família; 
  • Realizar cadastro, diagnóstico inicial e monitoramento das famílias atendidas através dos instrumentos preconizados pelo programa;
  • Planejar e executar os atendimentos às famílias, em conformidade com a metodologia do PIM;
  • Dialogar com Monitor/Supervisor e/ou GTM sobre situações identificadas nos atendimentos, a fim de construir intervenções que vão ao encontro das necessidades das famílias e realizando o cuidado integrado com os demais serviços da rede;
  • Participar das formações promovidas pelo GTM e/ou Monitor/Supervisor e outras realizadas sobre temas afins à política, disponibilizadas no município;
  • Compor ações integradas junto aos demais agentes do seu território, contribuindo para o acesso e qualificação da atenção às famílias às políticas desenvolvidas.

Apoios institucionais

Onde atua

Municípios com PIM

O PIM está presente em cerca de metade dos municípios do Rio Grande do Sul por livre adesão das prefeituras municipais. Clique aqui para ver os locais e contatos das sedes municipais do PIM.

Replicabilidade do PIM

O PIM inspira outros programas voltados à primeira infância. Sua expertise tem sido replicada por meio da cooperação técnica com outros municípios e/ou estados do país.

Resultados

Desenvolvimento integral infantil

Cognitivo, socioafetivo, comunicação e linguagem e motricidade.

Parentalidade positiva

Competência, protagonismo e autonomia.

Acesso a direitos

Impactos

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As ações do PIM impactam na melhoria das condições de saúde, educação e desenvolvimento social incidindo sobre a transmissão intergeracional das desigualdades.

Dentre elas a promoção dos direitos na primeira infância; o fortalecimento da parentalidade positiva e da prontidão para aprendizagem; a ampliação de anos de estudo,  a redução da morbimortalidade materno-infantil, das violências, das desigualdades e a ruptura dos ciclos de pobreza.