Foram publicados, em edição extra do Diário Oficial do Estado, no final da noite da segunda-feira (22), os decretos que atualizam as medidas de enfrentamento à pandemia no Rio Grande do Sul anunciadas pelo governador do Estado, Eduardo Leite.

São quatro decretos: o que atualiza os protocolos e as bandeiras da 42ª rodada do Distanciamento Controlado; outro que amplia o horário da suspensão de atividades, para entre 20h e 5h; um terceiro que permite atividades presenciais para Ensino Infantil e 1º e 2º anos do Ensino Fundamental na bandeira preta; e um último que inclui a necessidade nos planos regionais de um compromisso de fiscalização quanto ao cumprimento dos protocolos.

O Primeira Infância Melhor (PIM) e o Programa Criança Feliz (PCF), considerados programas essenciais vinculados à Atenção Primária à Saúde e a Proteção Social Básica, respectivamente, buscam alternativas, desde o início da pandemia, para manter suas ações nos territórios, em articulação com os demais serviços da rede, contribuindo para que famílias e comunidades superem as adversidades decorrentes do período.

Considerando os protocolos de distanciamento controlado do Estado e demais medidas mais restritivas a cidades que estão em zonas consideradas de alto risco de transmissão para o coronavírus, o Grupo Técnico Estadual (GTE) do PIM reitera que cabe aos municípios, de acordo com as condições sanitárias, legislações vigentes e especificidades dos contextos assistidos, optar pela forma mais adequada para a manutenção dos acompanhamentos às famílias em seu território, seja através de visitas domiciliares presenciais, remotas ou no modelo híbrido – que poderá sempre ser reavaliada conforme a evolução da pandemia. Destaca-se a responsabilidade do Grupo Técnico Municipal em dialogar com o COE Municipal sobre as possibilidades de atendimento, avaliando seus riscos e benefícios e atentando para os cuidados com a saúde dos visitadores e famílias.Continuam vigentes as orientações presentes na Edição I e Edição II das Notas de orientação para o trabalho dos programas Primeira Infância Melhor e Criança Feliz (PIM/PCF) em tempos de novo coronavírus (COVID-19).

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Fonte: Secom / Governo do Estado do Rio Grande do Sul