Foi lançado hoje o novo edital de chamamento público aos municípios para apresentarem proposta de adesão ou ampliação da meta de atendimento do programa Primeira Infância Melhor (PIM) com base no Decreto nº 56.061, que institui o Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde (PIAPS) e na Portaria 360/2023, a qual define os critérios de habilitação e a forma de distribuição do recurso financeiro do PIAPS, e em suas alterações.
Com um total de 4.367 vagas ofertadas para novos indivíduos, o edital tem como finalidade a seleção de propostas para adesão ou ampliação de meta de atendimento do PIM, condicionadas ao teto orçamentário do componente IV do PIAPS, sendo até 1.766 vagas reservadas para adesões e 2.601 para ampliações.
O valor mensal do incentivo financeiro é de R$ 65,00 por indivíduo (gestante ou criança) acompanhado pelo município. O município terá direito ao incentivo financeiro estadual após a publicação da habilitação ou ampliação no Diário Oficial do Estado.
Para a adesão, todos os municípios do estado do Rio Grande do Sul que ainda não possuem habilitação a esta política poderão apresentar proposta para aderir ao PIM. Para a ampliação, poderão apresentar a proposta os municípios que tenham alcançado, no mínimo, 90% da meta de atendimento, nas competências de junho e julho de 2023, e que tenham equipe completa do Grupo Técnico Municipal e monitores/supervisores devidamente registrados no SisPIM, na competência de agosto de 2023. O número de vagas distribuídas ao município será somado à meta de atendimento atualmente habilitada.
A adesão ao PIM é requisito para o recebimento de transferências voluntárias decorrentes de convênios firmados entre os municípios proponentes e o Estado, conforme previsto no Artigo 4º do Decreto nº 56.939 de março de 2023, que institui o Sistema de Monitoramento de Convênios Administrativos. Municípios que tiverem suas propostas de adesão ao PIM aceitas serão considerados em situação de excepcionalidade no Sistema de Monitoramento de Convênios Administrativos a partir da publicização do resultado preliminar das propostas de adesão. Da mesma forma, municípios que constarem como aderidos ao PIM na Portaria de Habilitação terão sua situação atualizada para “sim” no sistema a partir da publicação da mesma.
O prazo limite para envio das propostas é até as 23h e 59min do dia 17 de setembro de 2023. Todas as informações e etapas do processo podem ser acessadas por meio da página “Adesão & Ampliação” no site do PIM.
Poderão solicitar a adesão os municípios: Barão do Triunfo, Caçapava do Sul, Camaquã, Campestre da Serra, Canela, Carlos Barbosa, Derrubadas, Dois Irmãos, Eldorado do Sul, Entre-Ijuís, Ivoti, Lajeado, Lindolfo Collor, Linha Nova, Mariana Pimentel, Maximiliano de Almeida, Nova Roma do Sul, Paraí, Piratini, Porto Mauá, Presidente Lucena, Protásio Alves, Santo Expedito do Sul, São Luiz Gonzaga, São Miguel das mIssões, Sertão Santana, Silveira Martins, Sobradinho, Tapes e Vale Verde.
Poderão solicitar a ampliação os municípios: Água Santa, Alecrim, Alegria, Ametista do Sul, Arroio Grande, Bagé, Barra do Guarita, Butiá, Campina das Missões, Campinas do Sul, Campo Bom, Capela de Santana, Carazinho, Cerro Grande, Charqueadas, Chuí, Constantina, Crissiumal, Cristal do Sul, Cruz Alta, Cruzaltense, Dois Irmãos das Missões, Dom Pedrito, Engenho Velho, Entre Rios do Sul, Esperança do Sul, Estrela, Farroupilha, Guarani das Missões, Herval, Hulha Negra, Ibirapuitã, Independência, Inhacorá, Itati, Itatiba do Sul, Jaguarão, Lagoa Vermelha, Lajeado do Bugre, Mampituba, Marau, Mariano Moro, Miraguaí, Morro Redondo, Nova Bassano, Nova Santa Rita, Passo Fundo, Planalto, Porto Lucena, Porto Vera Cruz, Porto Xavier, Quaraí, Restinga Seca, Rolante, Sagrada Família, Salto do Jacuí, Santa Bárbara do Sul, Santa Cecília do Sul, Santa Maria, Santana da Boa Vista, Santo Antônio do Planalto, São José dos Ausentes, São Marcos, São Paulo das Missões, São Pedro do Sul, São Sebastião do Caí, São Vicente do Sul, Sapiranga, Seberi, Sede Nova, Selbach, Senador Salgado Filho, Serafina Correa, Soledade, Tapera, Taquara, Terra de Areia, Três Coroas, Tucunduva, Uruguaiana, Vera Cruz, Vicente Dutra, Vila Lângaro, Vila Nova do Sul e Vista Gaúcha.