Programa Criança Feliz (PCF)

No Rio Grande do Sul, o Programa Criança Feliz (PCF) e o Primeira Infância Melhor (PIM) estão integrados na sensibilização, articulação, implantação e execução de ambos os programas, bem como estabelecem construções conjuntas envolvendo profissionais da Secretaria do Trabalho e Assistência Social (STAS), Secretaria da Educação (SEDUC) e da Secretaria da Saúde (SES).

O PIM está colocado como executor metodológico do PCF no Estado e capacita, assessora, apoia na elaboração de materiais e na proposição de estratégias, sendo tomado como referencial pelo Ministério da Cidadania para aspectos importantes como a Estrutura e Metodologia da Visita Domiciliar, entre outros.

Com o objetivo de esclarecer e dar orientações sobre o Programa Criança Feliz (PCF) no Rio Grande do Sul, o Primeira Infância Melhor (PIM) apresenta os principais documentos referentes a sua implantação e execução.

O que é?

O Programa Criança Feliz (PCF) é uma estratégia alinhada ao Marco legal da Primeira Infância que traz as diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano.

Foi instituído por meio do Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016e alterado pelo Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, de caráter intersetorial e com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.

Legislação

Portaria nº 664 – 02/09/2021

Consolida os atos normativos que regulamentam o Programa Criança Feliz/Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

Portaria nº 621 – 31/03/2021

Prorroga o prazo estabelecido na Portaria MC nº 590, de 13 de janeiro de 2021, que dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID19), no âmbito do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS.

Portaria Conjunta n° 1 – 27/04/2020

Aprova recomendações gerais aos gestores, supervisores e visitadores dos estados, municípios e Distrito Federal quanto à execução do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS.

Portaria nº 1.375 – 06/04/18

Altera a Portaria nº 442, de 26 de outubro de 2017, que dispõe sobre o financiamento federal das ações do Programa Criança Feliz no âmbito do Sistema Único de Assistência Social.

Resolução CNAS nº 19 – 24/11/2016

Resolução que institui o Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 8.742, de 7 de Dezembro de 1993.

Portaria nº 639 – 30/06/2021

Prorroga o prazo estabelecido no artigo 5º da Portaria MC nº 590, de 13 de janeiro de 2021, que dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS.

Portaria nº 590 – 13/01/2021

Dispõe acerca de medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID19), no âmbito do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS.

Portaria Interministerial nº 1 – 06/04/18

Estabelece diretrizes, objetivos e competências para a promoção da intersetorialidade, no âmbito do Programa Criança Feliz, e dá outras providências.

Decreto nº 8.869 – 5/10/2016

Decreto que institui o Programa Criança Feliz.

Documentos do RS

Termo de Compromisso nº 01/2019 – STAS

Termo de Compromisso entre a Secretaria Estadual do Trabalho e Assitência Social (STAS) e a Secretaria Estadual da Saúde (SES) do Estado do Rio Grande do Sul, a qual tem por objeto assegurar o trabalho integrado entre o Programa Federal Criança Feliz (PCF) e a Política Primeira Infância Melhor (PIM).

P&R – Criança Feliz e PIM no RS

O presente documento, tem como objetivo reunir informações sobre os Programas Criança Feliz e Primeira Infância Melhor (PIM) para subsidiar gestores e equipes municipais do Estado do Rio Grande do Sul.

Orientações referentes à utilização dos guias PIM e PCF

O presente documento, tem como objetivo orientar os municípios em relação à utilização dos Guias disponibilizados pelos Programas Criança Feliz (PCF) e Primeira Infância Melhor (PIM), além de outras publicações que podem subsidiar as equipes municipais do Estado do Rio Grande do Sul.

Guia de Orientação: Criança Feliz / PIM no RS

O presente Guia tem como objetivo reunir informações sobre os Programas Criança Feliz (PCF) e Primeira Infância Melhor (PIM) para subsidiar gestores e equipes municipais do Estado do Rio Grande do Sul. Sua apreciação, no entanto, não substitui a leitura atenta às legislações que regem ambos os programas.

Ofício Circular nº 294/2017/DDHC/SDSTJDH

Circular referente à constituição dos Grupos Técnicos Municipais (GTM) nos municípios que aderiram ao Programa Criança Feliz (PCF) como complementação ao Ofício Circular Conjunto nº 01/2017, encaminhado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).

Ofício Circular Gab STDS/SES. Nº 001/2016 – 21/12/2016

Documento esclarece a respeito da adesão do estado do Rio Grande do Sul ao Programa Criança Feliz (PCF) considerando 111 municípios elegíveis ao programa.

Nota Técnica MDS nº 30/2017

Trata-se de pedido da Secretaria de Estado da Saúde e da Coordenação Estadual do Programa Criança Feliz no Rio Grande do Sul a respeito da integração do Programa Primeira Infância Melhor, estadual, com o Programa Criança Feliz, federal.

Guias de Orientação

Recursos

Instrução nº 1 – 12/05/2017

Orientações acerca da utilização de recursos do financiamento federal do Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social - SUAS, instituído pela Resolução nº 19, de 24 de novembro de 2016, do Conselho Nacional de Assistência Social.

Orientações para utilização dos recursos do Programa Criança Feliz – Abril 2017

Documento esclarece a respeito: das principais condições, responsabilidades e atividades inerentes a implantação e ao funcionamento do Programa Criança Feliz nos estados e municípios; do recebimento de recursos federais para financiamento do Programa; da utilização dos recursos federais recebidos para financiamento do Programa; e, da Prestação de Contas.

Perguntas & Respostas (P&R)

Programa Primeira Infância no SUAS

Criança Feliz e Bolsa Família

Execução do PCF no período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN