Publicada portaria que habilita sete novos municípios ao PIM

27/04/2022

Foi publicada, na edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial do Estado (DOE) , a Portaria nº 256/2022 da Secretaria Estadual da Saúde (SES/RS), que habilita sete novos municípios ao recebimento dos recursos relativos ao incentivo financeiro estadual do Primeira Infância Melhor (PIM). A portaria estabelece uma meta de 1.332 novos indivíduos (gestantes e crianças) a serem atendidos pelo PIM, de acordo com o pactuado no Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde (PIAPS). 

Os sete novos municípios habilitados para recebimento dos recursos são: Campina das Missões, Ijuí, Itacurubi, Osório, Passo do Sobrado, Pedras Altas e São Leopoldo.

Com a habilitação ao programa, estes municípios receberão o valor mensal de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) por indivíduo (gestante ou criança) acompanhado pelo PIM no município. Durante os primeiros seis meses, o repasse do incentivo financeiro estadual terá como base a meta de gestantes e crianças estipuladas no anexo da referida portaria. Após este período, o repasse do incentivo financeiro estadual ocorrerá de acordo com o número de gestantes e crianças cadastradas e acompanhadas no Sistema de Informação do PIM (SisPIM).

Confira a portaria abaixo

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