SES publica alterações na portaria do PIAPS

10/12/2021

A Portaria nº 843/2021, editada pela Secretaria Estadual da Saúde (SES) na quarta-feira (01), introduziu alterações na Portaria n° 635 de 01 de setembro de 2021, que define os critérios de habilitação e a forma de distribuição do recurso financeiro do Programa Estadual de Incentivos para a Atenção Primária à Saúde (PIAPS). O Primeira Infância Melhor (PIM) integra-se como componente (IV) no recurso financeiro do PIAPS, fortalecendo o papel estratégico do PIM na atenção à primeira infância.

Entre as mudanças, destaca-se alterações no valor destinado ao incentivo financeiro do PIM em 2022 que passa a ser de  R$25.712.000,00. Esse incremento financeiro representa a possibilidade do programa ampliar sua cobertura de atendimento, fortalecer os municípios no desenvolvimento de estratégias de qualificação da política e qualificar a correta aplicação dos recursos públicos. O acréscimo ilustra o compromisso do Governo do Estado em priorizar a atenção aos primeiros anos de vida.

Segundo a coordenadora adjunta do PIM, Carolina Drügg, as desigualdades sociais, agravadas pela pandemia, têm efeitos graves na vida das crianças e suas famílias. “A atuação do PIM, articulada a outros serviços da rede, é uma estratégia essencial para mitigarmos estes efeitos. Estar presente nos territórios e chegar em um número maior de famílias é nosso compromisso”, explicou.

Mudanças no teto de atendimento por visitador e na forma de adesão e ampliação do PIM também podem ser conferidas no novo texto. O documento também estabelece que as adesões ao PIM e à Rede Bem Cuidar (RBC/RS) passam a ocorrer em períodos estabelecidos pela SES, a depender da disponibilidade financeira do Estado. 

Para o repasse do incentivo financeiro do PIM, será gerado relatório do Sistema de Informação do PIM (SisPIM) até o dia 5 do mês subsequente ao mês de referência, tendo o município a responsabilidade de manter o SisPIM atualizado. 

Confira o texto na íntegra da Portaria nº 843/2021.