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ADESÃO

• Todos os municípios do estado do Rio Grande do Sul que ainda não possuem habilitação a esta política podem apresentar proposta para aderir ao PIM. A proposta deve ocorrer por meio de ofício assinado pelo(a) chefe do executivo municipal manifestando interesse em aderir ao programa, conforme Anexo I do edital.

  O ofício deve informar:

  1. 1. estimativa de crianças menores de quatro anos;
     2. estimativa do número total de gestantes no município;
     3. meta (número) prevista de indivíduos (crianças e gestantes) a serem atendidos;
     4. a forma de contratação pretendida para os visitadores;
     5. o número de visitadores com sua respectiva carga horária semanal de trabalho no PIM;
     6. especificações do município e
     7. porte populacional.

  O ofício deve ser encaminhado por meio de correio eletrônico para o endereço editalpim@gmail.com. No campo assunto do e-mail, deve ser descrito “Nome do Município – proposta de adesão ao PIM”.

  O prazo limite para envio de propostas é 23 horas e 59 minutos do dia 03 de abril de 2023. Propostas enviadas após este prazo não serão consideradas.

  Baixe o modelo de documento de adesão para envio a seguir:

• MODELO DE DOCUMENTO DE PROPOSTA PARA ADESÃO AO PIM

   

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AMPLIAÇÃO

Podem apresentar proposta para ampliar a meta de atendimento do PIM, todos os municípios do Rio Grande do Sul que:

a) estejam na fase de implementação e tenham alcançado, no mínimo, 80% da meta de atendimento nas competências de janeiro ou fevereiro de 2023 e

b) tenham equipe completa do Grupo Técnico Municipal (GTM), com sua respectiva secretaria de origem e monitores/supervisores, devidamente registrados no Sistema de Informação do PIM (SisPIM), na competência de março de 2023, sendo responsabilidade do município sua atualização.

A proposta para ampliação deve ocorrer por meio de ofício assinado pelo(a) chefe do executivo municipal manifestando interesse em ampliar o programa, conforme modelo apresentado a seguir.

O ofício manifestando interesse em ampliar deve informar:

1. 1. estimativa de crianças menores de quatro anos no município;
   2. estimativa do número total de gestantes no município;
   3. meta (número) atual de indivíduos para atendimento, conforme pactuado em portaria específica;
   4. meta (número) prevista de novos indivíduos para atendimento;
   5. totalização da meta de atendimento (soma da meta atual e da meta solicitada na ampliação);
   6. forma de contratação pretendida para os novos visitadores;
   7. o número de novos visitadores previstos com sua respectiva carga horária semanal de trabalho;
   8. informações sobre os monitores/supervisores;
   9. especificações do município e
   10. porte populacional.

O ofício deve ser encaminhado por meio de correio eletrônico para o endereço editalpim@gmail.com. No campo assunto do e-mail, deverá ser descrito “Nome do Município – proposta de ampliação do PIM”. O prazo limite para envio da proposta é 23 horas e 59 minutos do dia 03 de abril de 2023. Propostas enviadas após este prazo, não serão consideradas.

Baixe o modelo de documento de ampliação para envio a seguir:

• MODELO DE DOCUMENTO DE PROPOSTA PARA AMPLIAÇÃO DA META DE ATENDIMENTO DO PIM

Resultado preliminar das propostas VALIDADAS DE AMPLIAÇÃO da meta do Primeira Infância Melhor:

Resultado preliminar das propostas DESCLASSIFICADAS PARA AMPLIAÇÃO da meta de atendimento do PIM:

Resultado preliminar das propostas VALIDADAS DE ADESÃO ao Primeira Infância Melhor:

Poderá ser interposto recurso e, se for o caso, complementação de documentos no período de 11 a 16 de abril, por meio de e-mail enviado para o endereço editalpim@gmail.com, que será avaliado pela Comissão Técnica de Julgamento. No campo assunto do e-mail, deverá ser descrito “Nome do Município – recurso edital PIM”.

• MODELO DE DOCUMENTO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

Resultado final das propostas VALIDADAS DE AMPLIAÇÃO da meta do Primeira Infância Melhor:

Resultado final  das propostas DESCLASSIFICADAS PARA AMPLIAÇÃO da meta de atendimento do PIM:

Resultado final das propostas VALIDADAS DE ADESÃO ao Primeira Infância Melhor:

O trâmite para os municípios que tiveram proposta de adesão ou ampliação validada ocorrerá dentro das regras estipuladas e do cronograma constante no Edital SES/RS nº 01/2023 e suas alterações.

Quadro 01: Resultado final das propostas VALIDADAS DE AMPLIAÇÃO da meta do Primeira Infância Melhor:

Nº | Município | CRS | Macrorregião| Vagas validadas
01 | Amaral Ferrador | 3ª | Sul | 20
02 | Bom Jesus | 5ª | Serra | 40
03 | Campo Bom | 1ª | Metropolitana | 8
04 | Charqueadas | 1ª | Metropolitana | 32
05 | Cruz Alta | 9ª | Missioneira | 140
06 | Encruzilhada do Sul | 8ª | Vales | 20
07 | Fontoura Xavier | 6ª | Norte | 40
08 | Gravataí | 1ª | Metropolitana | 112
09 | Itacurubi | 4ª | Centro-oeste | 40
10 | Lajeado do Bugre | 15ª | Norte | 20
11 | Maçambará | 10ª | Centro-oeste | 120
12 | Redentora | 15ª | Norte | 200
13 | Rodeio Bonito | 2ª | Norte | 80
14 | Santa Vitória do Palmar | 3ª | Sul | 60
15 | São José do Norte | 3ª | Sul | 80
16 | São Nicolau | 12ª | Missioneira | 105
17 | São Sepé | 4ª | Centro-Oeste | 48
18 | São Sebastião do Caí | 1ª | Metropolitana | 128
19 | Venâncio Aires | 13ª | Vales | 16

TOTAL: 19 municípios | 1309 vagas

Resultado final das propostas DESCLASSIFICADAS PARA AMPLIAÇÃO da meta de atendimento do PIM:

Município | CRS | Macrorregião | Justificativa
Imbé | 18ª | Metropolitana | Não cumpriu com os itens 4.1.1 e 4.1.2 deste edital
Sagrada Família | 15ª | Norte | Meta solicitada na ampliação já é a meta pactuada pelo município

Resultado final das propostas VALIDADAS DE ADESÃO ao Primeira Infância Melhor:

Município | CRS | Macrorregião | Vagas validadas
1 | Agudo | 4ª | Centro-oeste | 100
2 | Anta Gorda | 16ª | Vales | 80
3 | Antônio Prado | 5ª | Serra | 80
4 | Arroio do Meio | 16ª | Vales | 96
5 | Barra do Quaraí | 10ª | Centro-oeste | 48
6 | Brochier | 1ª | Metropolitana | 60
7 | Cachoeira do Sul | 8ª | Vales | 240
8 | Capão da Canoa | 18ª | Metropolitana | 240
9 | Colorado | 9ª | Missioneira | 36
10 | Coqueiro Baixo | 16ª | Vales | 20
11 | Dilermando de Aguiar | 4ª | Centro-Oeste | 64
12 | Doutor Ricardo | 16ª | Vales | 16
13 | Gentil | 6ª | Norte | 24
14 | Guabiju | 5ª | Serra | 12
15 | Maquiné | 18ª | Metropolitana | 40
16 | Mato Queimado | 12ª | Missioneira | 16
17 | Monte Belo do Sul | 5ª | Serra | 12
18 | Nova Palma | 4ª | Centro-Oeste | 24
19 | Nova Petrópolis | 5ª | Serra | 64
20 | Palmares do Sul | 18ª | Metropolitana | 64
21 | Panambi | 17ª | Missioneira | 60
22 | Pinheiro Machado | 3ª | Sul | 80
23 | Roque Gonzales | 12ª | Missioneira | 120
24 | Santiago | 4ª | Centro-oeste | 64
25 | São José do Hortência | 1ª | Metropolitana | 12
26 | São José do Sul | 1ª | Metropolitana | 16
27 | São Pedro da Serra | 1ª | Metropolitana | 20
28 | Tupanciretã | 4ª | Centro-Oeste | 160

TOTAL: 28 municípios |  1868

O trâmite para os municípios que tiveram proposta de adesão ou ampliação validada ocorrerá dentro das regras estipuladas e do cronograma constante no Edital SES/RS nº 01/2023 e suas alterações.

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ADESÃO

O município que tiver sua proposta de adesão aprovada terá o período de 20 de abril a 07 de maio de 2023 para enviar a seguinte documentação:

1. termo de adesão assinado;
2. cópia do decreto ou portaria de nomeação do Grupo Técnico Municipal (GTM);
3. formulário de cadastro de usuário no SisPIM preenchido com, pelo menos, um representante do GTM;
4. ofício assinado pelo(a) Prefeito(a) contendo a meta de indivíduos a serem atendidos pelo Programa e o número de visitadores necessários, com suas respectivas cargas horárias e
5. inscrição do GTM na Formação Inicial do PIM (clique aqui).

A documentação completa deve ser enviada por meio de correio eletrônico para o endereço editalpim@gmail.com.

Os modelos das documentações referidas estão disponíveis abaixo. A adesão se efetivará após o cumprimento do disposto nos subitens acima e a publicação da Portaria de Habilitação no Diário Oficial do Estado.

Confira os modelos de documentos abaixo:

1. Termo de Adesão
2. Modelo de Decreto para Nomeação do GTM
3. Formulário para Cadastro de Usuários no SISPIM
4. Modelo de Ofício com meta de indivíduos e nº de visitadores
5. Comprovante de preenchimento do formulário de Inscrição (print do formulário ou comprovante encaminhado por e-mail – clique aqui para se inscrever).

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AMPLIAÇÃO

A ampliação se efetivará após a publicação da Portaria no Diário Oficial do Estado.

Portaria 575/2023 – Habilita e amplia a meta dos municípios do Primeira Infância Melhor