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ADESÃO

Todos os municípios do estado do Rio Grande do Sul que ainda não possuem habilitação a esta política podem apresentar proposta para aderir ao PIM. A proposta deve ocorrer por meio de ofício assinado pelo(a) chefe do executivo municipal manifestando interesse em aderir ao programa, conforme Anexo I do edital.

O ofício deve informar:

1. 1. estimativa de crianças menores de quatro anos;
   2. estimativa do número total de gestantes no município;
   3. meta prevista de indivíduos (crianças e gestantes) a serem atendidos;
   4. a forma de contratação pretendida para os visitadores;
   5. o número de visitadores com sua respectiva carga horária semanal de trabalho;
   6. especificações do município e
   7. porte populacional.

O ofício deve ser encaminhado por meio de correio eletrônico para o endereço editalpim@gmail.com. No campo assunto do e-mail, deve ser descrito “Nome do Município – proposta de adesão ao PIM”.

O prazo limite para envio de propostas é 23 horas e 59 minutos do dia 05 de junho de 2022. Propostas enviadas após este prazo não serão consideradas.

Baixe o modelo de documento de adesão para envio a seguir:

• MODELO DE DOCUMENTO DE PROPOSTA PARA ADESÃO AO PIM

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AMPLIAÇÃO

Podem apresentar proposta para ampliar a meta de atendimento do PIM, todos os municípios do Rio Grande do Sul que:

a) tenham alcançado, no mínimo, 70% da meta de atendimento, conforme previsto na Portaria Estadual nº 857/2021, em pelo menos um dos meses de 2022 até a data de publicação deste edital e

b) tenham equipe completa do Grupo Técnico Municipal e monitores/supervisores devidamente registrados no SisPIM, na competência de abril de 2022.

A proposta para ampliação deve ocorrer por meio de ofício assinado pelo(a) chefe do executivo municipal manifestando interesse em ampliar o programa, conforme modelo apresentado a seguir.

O ofício manifestando interesse em ampliar deve informar:

1. 1. estimativa de crianças menores de quatro anos no município;
   2. estimativa do número total de gestantes no município;
   3. meta atual de indivíduos para atendimento, conforme Portaria Estadual nº 857/2021;
   4. meta prevista de novos indivíduos para atendimento;
   5. totalização da meta de atendimento (soma da meta atual e da meta solicitada na ampliação);
   6. forma de contratação pretendida para os novos visitadores;
   7. o número de novos visitadores previstos com sua respectiva carga horária semanal de trabalho;
   8. informações sobre os monitores/supervisores;
   9. especificações do município e
   10. porte populacional.

O ofício deve ser encaminhado por meio de correio eletrônico para o endereço editalpim@gmail.com. No campo assunto do e-mail, deverá ser descrito “Nome do Município – proposta de ampliação do PIM”. O prazo limite para envio da proposta é 23 horas e 59 minutos do dia 05 de junho de 2022. Propostas enviadas após este prazo, não serão consideradas.

Baixe o modelo de documento de ampliação para envio a seguir:

• MODELO DE DOCUMENTO DE PROPOSTA PARA AMPLIAÇÃO DA META DE ATENDIMENTO DO PIM

Resultado preliminar das PROPOSTAS VALIDADAS DE ADESÃO ao Primeira Infância Melhor: 

Resultado preliminar das PROPOSTAS VALIDADAS DE AMPLIAÇÃO DA META do Primeira Infância Melhor: 

Resultado preliminar das propostas DESCLASSIFICADAS PARA AMPLIAÇÃO DA META DE ATENDIMENTO do PIM: 

Poderá ser interposto recurso no período de 15 a 22 de julho, por meio de e-mail enviado para o endereço editalpim@gmail.com, que será avaliado pela Comissão Técnica de Julgamento. No campo assunto do e-mail, deverá ser descrito “Nome do Município – recurso edital PIM”.

• MODELO DE DOCUMENTO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

Resultado final das propostas VALIDADAS DE ADESÃO ao Primeira Infância Melhor:

Resultado final das propostas VALIDADAS DE AMPLIAÇÃO da meta do Primeira Infância Melhor:

Resultado final das propostas DESCLASSIFICADAS PARA AMPLIAÇÃO da meta de atendimento do PIM:

 O trâmite para os municípios que tiveram proposta de adesão e de ampliação validadas ocorrerá dentro das regras estipuladas e do cronograma constante no Edital SES/RS nº 01/2022 e suas alterações.

Resultado final das propostas VALIDADAS DE ADESÃO ao Primeira Infância Melhor:

Município | CRS | Macrorregião | Vagas validadas
Aceguá | 7ª | Sul | 80
Cerrito | 3ª | Sul | 80
Charrua | 11ª | Norte | 12
Coqueiros do Sul | 6ª | Norte | 48
Dom Pedrito | 7ª | Sul | 120
Glorinha | 1ª | Metropolitana | 40
Gramado dos Loureiros | 15ª | Norte | 40
Itaqui | 10ª | Centro Oeste | 64
Jaquirana | 5ª | Serra | 40
Lagoa Vermelha | 6ª | Norte | 40
Lavras do Sul | 7ª | Sul | 84
Mata | 4ª | Centro Oeste | 80
Mato Castelhano | 6ª | Norte | 60
Montenegro | 1ª | Metropolitana | 64
Muitos Capões | 5ª | Serra | 112
Nonoai | 11ª | Norte | 200
Nova Esperança do Sul | 4ª | Centro Oeste | 60
Paulo Bento | 11ª | Norte | 16
Pontão | 6ª | Norte | 120
Ronda Alta | 15ª | Norte | 100
Santa Margarida do Sul | 10ª | Centro Oeste | 120
Santo Ângelo | 12ª | Missioneira | 240
Santo Antônio do Planalto | 6ª | Norte | 20
São Lourenço do Sul | 3ª | Sul | 120
São Vendelino | 5ª | Serra | 40
Sentinela do Sul | 1ª | Metropolitana | 32
Veranópolis | 5ª | Serra | 100
Vila Nova do Sul | 4ª | Centro Oeste | 80
TOTAL: 2212 vagas validadas para adesão

Resultado final das propostas VALIDADAS DE AMPLIAÇÃO da meta do Primeira Infância Melhor:

Município | CRS | Macrorregião | Vagas validadas
Alpestre | 2ª | Norte | 80
Alvorada | 1ª | Metropolitana | 192
Cambará do Sul | 1ª | Metropolitana | 100
Candiota | 7ª | Sul | 100
Ciríaco | 6ª | Norte | 25
Coronel Bicaco | 15ª | Norte | 20
Cristal | 1ª | Metropolitana | 60
Engenho Velho | 15ª | Norte | 40
Inhacorá | 17ª | Missioneira | 16
Júlio de Castilhos | 4ª | Centro Oeste | 32
Pinheirinho do Vale | 2ª | Norte | 40
Redentora | 15ª | Norte | 140
Rio dos Índios | 11ª | Norte | 20
Santa Cruz do Sul | 13ª | Vales | 80
Santa Maria | 4ª | Centro Oeste | 32
Santa Vitória do Palmar | 3ª | Sul | 20
São Francisco de Assis | 4ª | Centro Oeste | 40
São Nicolau | 12ª | Missioneira | 40
São Sebastião do Caí | 1ª | Metropolitana | 64
Sapucaia do Sul | 1ª | Metropolitana | 192
Soledade | 6ª | Norte | 20
Tapejara | 6ª | Norte | 60
Tenente Portela | 2ª | Norte | 60
Tramandaí | 18ª | Metropolitana | 60
Três Forquilhas | 18ª | Metropolitana | 60
TOTAL: 1593 vagas validadas para ampliação

Resultado final das propostas DESCLASSIFICADAS PARA AMPLIAÇÃO da meta de atendimento do PIM:

Município | CRS | Macrorregião | Vagas solicitadas | Justificativa
Fontoura Xavier | 6ª | Norte | 40 | Não atende ao critério “b” do item 4.1 do Edital (Sem registro no SisPIM de GTM Assistência Social
Miraguaí | 15ª | Norte | 40 | Não atende ao critério “a” do item 4.1 do Edital (Não alcançou 70% da meta de atendimento, conforme previsto na Portaria Estadual nº 857/2021, em pelo menos um dos meses de 2022 até a data de publicação deste edital)
Senador Salgado Filho | 14ª | Missioneira | 20 | Não atende ao critério “b” do item 4.1 do Edital (Sem registro no SisPIM de Monitor)

O trâmite para os municípios que tiveram proposta de adesão e de ampliação validadas ocorrerá dentro das regras estipuladas e do cronograma constante no Edital SES/RS nº 01/2022 e suas alterações.

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ADESÃO

O município que tiver sua proposta de adesão aprovada terá o período de 30 de julho a 26 de agosto de 2022 para enviar a seguinte documentação:

1. termo de adesão assinado;
2. cópia do decreto ou portaria de nomeação do Grupo Técnico Municipal (GTM);
3. formulário de cadastro de usuário no SisPIM preenchido de, pelo menos, um GTM;
4. ofício assinado pelo(a) Prefeito(a) contendo a meta de indivíduos a serem atendidos pelo Programa e o número de visitadores necessários, com suas respectivas cargas horárias e
5. inscrição do GTM na Formação Inicial do PIM.

A documentação completa deve ser enviada por meio de correio eletrônico para o endereço editalpim@gmail.com.

Os modelos das documentações referidas estão disponíveis abaixo. A adesão se efetivará após o cumprimento do disposto nos subitens acima e a publicação da Portaria de Habilitação no Diário Oficial do Estado.

Confira os modelos de documentos abaixo:

1. Termo de Adesão
2. Modelo de Decreto para Nomeação do GTM
3. Formulário para Cadastro de Usuários no SISPIM
4. Modelo de Ofício com meta de indivíduos e nº de visitadores
5. Comprovante de preenchimento do formulário de Inscrição (print do formulário ou comprovante encaminhado por e-mail)

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AMPLIAÇÃO

A ampliação se efetivará após a publicação da Portaria no Diário Oficial do Estado.

Portaria SES nº 926/2022 – Amplia a meta dos municípios do Primeira Infância Melhor

Portaria SES nº1030/2022 – Habilita municípios ao Primeira Infância Melhor