Legislação

Nota Técnica 03/2021 DAPPS/PIM

Nota Técnica 03/2021 DAPPS/PIM

A presente nota técnica tem como objetivo orientar sobre aspectos do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) tais como objetivo, público...

Portaria SES N° 635/2021

Portaria SES N° 635/2021

Define os critérios de habilitação e a forma de distribuição do recurso financeiro do Programa Estadual de Incentivos para a Atenção Primária à Saúde (PIAPS), instituído pelo o Decreto Estadual nº 56.061 , 29 de agosto
de 2021.

Decreto Nº 56.061, de 29 de agosto de 2021

Decreto Nº 56.061, de 29 de agosto de 2021

Institui Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde – PIAPS para qualificação da Atenção Primária à Saúde no Sistema Único de Saúde – SUS no Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto Nº 56.062, de 29 de agosto de 2021

Decreto Nº 56.062, de 29 de agosto de 2021

Institui Rede Bem Cuidar RS, dentro do componente estratégico de incentivo à qualificação da Atenção Primária à Saúde do Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde – PIAPS – no Sistema Único de Saúde – SUS.

Nota Técnica 02/2021 DAPPS/PIM

Nota Técnica 02/2021 DAPPS/PIM

A presente nota técnica tem como objetivo orientar sobre aspectos do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) tais como objetivo, público prioritário para atenção, eixos de atuação, atribuições das equipes técnicas e metodologia de atendimento às famílias.

Lei nº 13.257 – Marco Legal da Primeira Infância

Lei nº 13.257 – Marco Legal da Primeira Infância

Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Processo Penal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e outras.

Resolução Nº 757/14 – CIB/RS

Resolução Nº 757/14 – CIB/RS

Constitui a linha de cuidado materno-infantil da mulher em situação de privação de liberdade, seu bebê e família.

Lista de Resoluções CIB/PIM

Lista de Resoluções CIB/PIM

Acesso ao site da Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul para visualização das resoluções da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Resolução da CIB Nº 499/2014

Resolução da CIB Nº 499/2014

Altera as configurações das Regiões de Saúde 15 – Caminho das Águas, 17 – Região do Planalto e 20 – Rota da Produção.

Lei Nº 14.594/2014

Lei Nº 14.594/2014

Introduz modificações na Lei nº 12.544, de 3 de julho de 2006, que institui o Programa Primeira Infância Melhor (PIM).

Portaria Nº 578/2013

Portaria Nº 578/2013

Altera a redação da Portaria 569/2012 e estabelece novos critérios para utilização dos valores dos incentivos financeiros repassados ao municípios a partir de 01 de dezembro de 2013.

Portaria Nº 569/2012

Portaria Nº 569/2012

Altera a Portaria Nº 206/2008, estabelecendo novos valores para incentivos financeiros repassados ao municípios a partir de 01 de agosto de 2012.

Portaria Nº 726/2010

Portaria Nº 726/2010

Define que a gestão do Primeira Infância Melhor (PIM) passa a ser de responsabilidade do Departamento de Ações em Saúde (DAS).