Legislação

Nota Técnica 03/2021 DAPPS/PIM

Nota Técnica 03/2021 DAPPS/PIM

A presente nota técnica tem como objetivo orientar sobre aspectos do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) tais como objetivo, público...

Portaria SES N° 635/2021

Portaria SES N° 635/2021

Define os critérios de habilitação e a forma de distribuição do recurso financeiro do Programa Estadual de Incentivos para a Atenção Primária à Saúde (PIAPS), instituído pelo o Decreto Estadual nº 56.061 , 29 de agosto
de 2021.

Decreto Nº 56.061, de 29 de agosto de 2021

Decreto Nº 56.061, de 29 de agosto de 2021

Institui Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde – PIAPS para qualificação da Atenção Primária à Saúde no Sistema Único de Saúde – SUS no Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto Nº 56.062, de 29 de agosto de 2021

Decreto Nº 56.062, de 29 de agosto de 2021

Institui Rede Bem Cuidar RS, dentro do componente estratégico de incentivo à qualificação da Atenção Primária à Saúde do Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde – PIAPS – no Sistema Único de Saúde – SUS.

Nota Técnica 02/2021 DAPPS/PIM

Nota Técnica 02/2021 DAPPS/PIM

A presente nota técnica tem como objetivo orientar sobre aspectos do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) tais como objetivo, público prioritário para atenção, eixos de atuação, atribuições das equipes técnicas e metodologia de atendimento às famílias.

Lei nº 13.257 – Marco Legal da Primeira Infância

Lei nº 13.257 – Marco Legal da Primeira Infância

Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Processo Penal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e outras.

Resolução Nº 757/14 – CIB/RS

Resolução Nº 757/14 – CIB/RS

Constitui a linha de cuidado materno-infantil da mulher em situação de privação de liberdade, seu bebê e família.