Define os critérios de habilitação e a forma de distribuição do recurso financeiro do Programa Estadual de Incentivos para a Atenção...
Legislação
Nota Técnica 03/2021 DAPPS/PIM
A presente nota técnica tem como objetivo orientar sobre aspectos do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) tais como objetivo, público...
Portaria SES N° 635/2021
Define os critérios de habilitação e a forma de distribuição do recurso financeiro do Programa Estadual de Incentivos para a Atenção Primária à Saúde (PIAPS), instituído pelo o Decreto Estadual nº 56.061 , 29 de agosto
de 2021.
Decreto Nº 56.061, de 29 de agosto de 2021
Institui Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde – PIAPS para qualificação da Atenção Primária à Saúde no Sistema Único de Saúde – SUS no Estado do Rio Grande do Sul.
Decreto Nº 56.062, de 29 de agosto de 2021
Institui Rede Bem Cuidar RS, dentro do componente estratégico de incentivo à qualificação da Atenção Primária à Saúde do Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde – PIAPS – no Sistema Único de Saúde – SUS.
Nota Técnica 02/2021 DAPPS/PIM
A presente nota técnica tem como objetivo orientar sobre aspectos do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) tais como objetivo, público prioritário para atenção, eixos de atuação, atribuições das equipes técnicas e metodologia de atendimento às famílias.
Instrumento Diagnóstico Situacional da Primeira Infância nos municípios é atualizado
Neste ano, o GTE realizou uma atualização deste documento que é uma ferramenta importante que possibilita o reconhecimento da situação da primeira infância no município, auxiliando na tomada de decisão sobre o PIM.
Visitadores do PIM podem ser incluídos no CNES
Nota Técnica orienta que os visitadores do PIM poderão ser cadastrados no CNES a partir da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) de Agente de Ação Social.
Terceira Nota de Orientação do PIM/PCF na pandemia aborda comunicação
Documento dispõe sobre a comunicação das equipes e famílias acompanhadas pelo PIM/PCF em tempos de novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do estado do Rio Grande do Sul.
SES e STAS lançam segunda Nota de Orientação para equipes do PIM/PCF em tempos de novo coronavírus
Objetivo é fortalecer as orientações anteriores e apoiar as equipes municipais dos programas na organização de seus processos de trabalho durante a pandemia do coronavírus.
Orientações para o trabalho do PIM/PCF em tempos de coronavírus
Pensando na necessária adaptação dos processos de trabalho, o GTE reuniu ações possíveis de ser implementadas pelas equipes municipais do PIM/PCF em tempos de coronavírus.
Ministério lança Nota Técnica para integração de programas do RS
Documento salienta que a proposta nacional do Programa Criança Feliz foi inspirada desde sua implantação na experiência do PIM.
Lei nº 13.257 – Marco Legal da Primeira Infância
Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Processo Penal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e outras.
Resolução CIB/RS 12/16
Resolução oficializa o PIM no combate ao Aedes aegypti
Projeto de Lei nº 6.998/2013 – Marco Legal da Primeira Infância
Dispõe sobre as políticas públicas para a Primeira Infância; altera a Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e outras.