Programa Estadual de Incentivos para a Atenção Primária à Saúde (PIAPS)

A Secretaria Estadual da Saúde (SES) lançou no dia 01 de setembro a Portaria SES N° 635/2021 que define os critérios de habilitação e a forma de distribuição do recurso financeiro do Programa Estadual de Incentivos para a Atenção Primária à Saúde (PIAPS). O Primeira Infância Melhor (PIM) integra-se como componente (IV) no recurso financeiro do PIAPS, fortalecendo o papel estratégico do PIM na atenção à primeira infância na Atenção Primária à Saúde.

O objetivo, público prioritário para atenção, eixos de atuação, atribuições das equipes técnicas e metodologia de atendimento às famílias estão regulados na Nota Técnica nº 02/2021 DAPPS/PIM.

O valor financeiro anual correspondente ao componente de incentivo ao PIM será de 20 milhões de reais. Calculado de acordo com o número de visitadores ativos até então, o incentivo financeiro do PIM passa a considerar o número de indivíduos (gestantes e crianças) atendidos e amplia do equivalente a R$45,00 para R$65,00 por indivíduo.

A ampliação do incentivo financeiro repassado pelo Estado para execução do PIM pelos municípios pretende estimular a ampliação da cobertura de atendimento do PIM entre as populações mais vulneráveis; fortalecer os municípios no desenvolvimento de estratégias de qualificação da política e qualificar a correta aplicação dos recursos públicos promovendo um avanço significativo para o PIM.

Decreto Nº 56.061

Institui Programa Estadual de Incentivos para Atenção Primária à Saúde – PIAPS para qualificação da Atenção Primária à Saúde no Sistema Único de Saúde – SUS no Estado do Rio Grande do Sul.

Portaria SES N° 635/2021

Define os critérios de habilitação e a forma de distribuição do recurso financeiro do Programa Estadual de Incentivos para a Atenção Primária à Saúde (PIAPS), instituído pelo o Decreto Estadual nº 56.061 , 29 de agosto de 2021.

Nota Técnica 02/2021 DAPPS/PIM

Orienta sobre aspectos do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) tais como objetivo, público prioritário para atenção, eixos de atuação, atribuições das equipes técnicas e metodologia de atendimento às famílias.

Entenda

Incentivo financeiro

O cálculo do repasse do incentivo estadual está mudando. Para entender e calcular o impacto financeiro das mudanças no seu município ou para calcular o valor do incentivo financeiro estadual em um município que está habilitando, confira as tabelas e calculadoras abaixo.

Calculadora para municípios já habilitados

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SIMULAÇÃO REPASSE INCENTIVO ESTADUAL
MUNICÍPIOS JÁ HABILITADOS AO PIM
COMPETÊNCIA CRITÉRIO DO REPASSE VALOR
Até novembro de 2021
Nº de visitadores ativos com famílias e sua carga horária semanal
20h: R$ 500,00
30h: R$ 750,00
40h: R$ 1000,00
PPV: R$ 1000,00
Competências de dezembro de 2021 a maio de 2022
Com base no nº de visitadores ativos e com famílias, sua carga horária e o teto de indivíduos (gestantes e crianças) que cada visitador pode atender
20h: 14 indivíduos x R$ 65,00 = R$ 910,00
30h: 18 indivíduos x R$ 65,00 = R$ 1170,00
40h: 22 indivíduos x R$ 65,00 = R$ 1430,00
A partir da competência junho de 2022 Com base no número de indivíduos (gestantes ou crianças) atendidos pelo município R$ 65,00 por indivíduo (gestantes ou crianças) atendido

 

Calculadora para novas habilitações municipiais

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SIMULAÇÃO REPASSE INCENTIVO ESTADUAL
MUNICÍPIOS NOVAS HABILITAÇÕES
FASE PERIODICIDADE CRITÉRIO DO CÁLCULO VALOR
1
Seis primeiros repasses, após a publicação da habilitação em Diário Oficial
Meta de indivíduos (gestante e crianças) a serem acompanhados pelos programa, pactuada na habilitação Meta pactuada X R$ 65,00
2
Após os seis primeiros repasses Com base no número de indivíduos (gestantes e crianças) acompanhados pelo município R$ 65,00 por indivíduo atendido

 

Dúvidas

Envie no formulário abaixo suas dúvidas sobre a inserção do PIM no PIAPS.

Mais informações

Saiba mais sobre o PIAPS na página da Atenção Básica do RS