PIM: Uma Inovação em Política Pública

21/11/2014

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O objetivo deste livro é apresentar o Programa Primeira Infância Melhor (PIM), implantado em abril de 2003 no Estado do Rio Grande do Sul. Voltado para a promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, o PIM constitui-se numa das mais importantes políticas públicas desse Estado e, sob a coordenação da Secretaria Estadual da Saúde, articula esforços das Secretarias Estaduais da Educação, da Cultura, e da Justiça e do Desenvolvimento Social.

Implementado através de parcerias entre estado e municípios, o PIM estrutura-se em torno de três eixos: a família, a comunidade e a intersetorialidade. O Programa prioriza áreas cuja população se encontra em situação de vulnerabilidade e risco social, que concentram um alto número de crianças de zero a seis anos e gestantes, que apresentam índices elevados de mortalidade infantil e um grande número de crianças não assistidas por escolas de educação infantil.

Até dezembro de 2006, o PIM foi implantado em quase 50% dos municípios do Rio Grande do Sul, atendendo a 40.125 famílias e beneficiando 60.187 crianças. Contando com o apoio e a cooperação técnica da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO, a sensibilidade, o reconhecimento e a valorização da primeira infância por parte dos gestores da Secretaria Estadual da Saúde, e a vontade política do Governo do Estado, em 2006 o Programa foi instituído como parte integrante da Política Estadual de Promoção e Desenvolvimento da Primeira Infância, através da Lei Estadual nº 12.544.

O PIM vem possibilitando a construção de uma nova história na vida de todas as crianças e famílias atendidas, com o apoio das comunidades e de todos os setores envolvidos, com reflexos para essa mesma comunidade. Guiado por princípios éticos e democráticos, reconhecendo a importância da interdisciplinaridade e da intersetorialidade, ao promover a saúde e o desenvolvimento das crianças atendidas, o PIM favorece o seu crescimento, e aumenta as chances de um processo de educação e de formação de qualidade. Conseqüentemente, contribui para um futuro produtivo e bem-sucedido, prevenindo e minimizando problemas de desenvolvimento e de aprendizagem, bem como os riscos de evasão escolar, violência, conflitos com a lei, entre outros.

Num país com problemas tão graves como o Brasil, de desigualdades sociais extremas, violência, falta de segurança e desrespeito aos direitos humanos mais elementares, investir na primeira infância constitui-se numa estratégia política da mais alta relevância. Seus resultados, em curto, médio e longo prazo, para além da história individual de cada criança, contribuem para mudar os rumos do país.


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